ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 24, DE 05 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.453

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 81.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 81.000,00

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

317

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

21.000,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

471

10.302.0017.2093.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

60.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 001

Emenda Parlamentar Individual

 

 

Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

258

10.122.0009.2086.0000

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

-21.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

602 000

SUS – Manutenção ASPS COVID - 19

 

 

262

10.301.0009.2086.0000

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

-10.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 02 00

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

621 001

COVID - 19

 

 

264

10.301.0009.2086.0000

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

-50.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

602 000

SUS – Manutenção ASPS COVID - 19

 

 

Anulação (-) -81.000,00

 

Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 05 de abril de 2022.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:372788CF