ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OURICURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
PORTARIA Nº 554/2026
O Prefeito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, o Sr.FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em observância ao disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nas demais normas de direito administrativo aplicáveis;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos administrativos para garantir a plena observância das cláusulas pactuadas e a eficiência do gasto público;
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores públicos para o acompanhamento, fiscalização e gestão da execução dos contratos administrativos celebrados no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO para o acompanhamento técnico e operacional dos ajustes celebrados;
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas contratadas;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos abaixo relacionados para exercerem a função de FISCAIS DE CONTRATOS da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URNANISMO do Município de Ouricuri, incumbindo-lhes o acompanhamento, a fiscalização e a gestão da execução dos instrumentos contratuais especificados na planilha anexam a esta Portaria:
DIOGENES SOUSA NASCIMENTO BISPO
DENIS MIRANDA LIMA
JOÃO FREDSON DE OLIVEIRA
JOÃO AMÂNCIO BORGES SILVA
PEDRO JORDÃO PEREIRA SOUZA
Art. 2º A fiscalização dos contratos obedecerá à seguinte distribuição técnica e financeira:
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FORNECEDOR |
OBJETO DO CONTRATO |
Nº DO CONTRATO |
VIGÊNCIA |
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DIOGENES SOUSA NASCIMENTO BISPO – CPF ***.458.71* - ** |
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MD DE CARVALHO SILVA LTDA |
SANEAMENTO |
2025.02.18.02 |
20.01.2027 |
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CONSTRUTORA LUMAX LTDA |
CBUQ |
2025.07.30.01 |
30.07.2027 |
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FRANCISCO WEDSON DA SILVA CARDOSO-ME |
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO |
2026.07.30.03 |
30.07.2027 |
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DR & L MATERIAL DE CONSTRUÇÃO |
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO |
2026.07.30.01 |
30.07.2027 |
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ABDIAS RODRIGUES DE SOUZA |
POSTES METALICOS |
2025.10.01.01 |
01.10.2026 |
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NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA |
TAPA BURACO |
2025.02.18.01 |
13.02.2027 |
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MARIA EDUARDA GOMES LOPES |
SERVIÇO DE METALURGIA |
2025.12.10.05 |
10.12.2026 |
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BIANCA M. VALÕES SALES LTDA |
CONSULTORIA TECNICA |
2025.06.25.01 |
25.06.2026 |
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PEDRO RODRIGUES DE MATOS |
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO |
2026.07.30.06 |
30.07.2027 |
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DENIS MIRANDA LIMA - CPF ***.481.89*-** |
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CONSTRUTORA LUCENA |
REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE |
2026.01.21.01 |
21.01.2027 |
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JOÃO FREDSON DE OLIVEIRA – CPF ***.883.11*-** |
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ATACADÃO DA AREIRA LTDA |
EPI MT/ LIMP URBANA |
2026.03.18.01 |
21.01.2027 |
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URBANA |
LOCAÇÃO EQ. LIMP URBANA |
2026.01.12.02 |
12.01.2027 |
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BRANCO |
LOCAÇÃO EQ. LIMP URBANA |
2026.01.12.01 |
12.01.2027 |
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MARIA DE ALCANTARA ALEXANDRE |
FARDAMENTO. LIMP URBANA |
2025.10.31.01 |
31.10.2025 |
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JOÃO AMÂNCIO BORGES SILVA – CPF ***.669.51*-** |
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CONSTRUTORA LUCENA |
CONSTRUÇÃO DO PATIO DE EVENTOS |
2025.12.31.01 |
31.12.2026 |
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INFINITY LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA |
ATERRO UBS |
2026.01.19.01 |
20.01.2027 |
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MJR CONSTRUCOES LTDA |
CONSTRUÇÃO DE UBS CAPELA DE SÃO BRAZ |
2026.03.24.01 |
24.03.2027 |
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MJR CONSTRUCOES LTDA |
REFORMA E CONCLUSÃO DE CRECHE NOSSA SENHORA DO CARMO |
2026.05.06.04 |
06.05.2027 |
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FORT EMPREENDIMENTOS LTDA ME |
SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA OBRA DO CER III |
2026.05.20.01 |
03.06.2027 |
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CONSTRUTORA NELSON DE OLIVEIRA LTDA |
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 13 SALAS |
2025.07.24.03 |
24.01.2027 |
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PEDRO JORDÃO PEREIRA SOUZA – CPF ***.878.51*-** |
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ENART |
LUMINARIAS LED |
2026.02.12.14 |
12.02.2027 |
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ENART |
SERVIÇO ELETRICO |
2023.11.30.1 |
30.11.2026 |
Art. 3º Compete aos fiscais designados, dentre outras atribuições legais:
I. Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contratuais;
II. Atestar a efetiva prestação dos serviços ou a entrega dos materiais, mediante conferência com a nota fiscal;
III. Comunicar formalmente à Secretaria de Saúde qualquer irregularidade, falha ou descumprimento contratual detectado;
IV. Propor, quando necessário, a aplicação de sanções administrativas ou a rescisão do contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 11 de setembro de 2026.
FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO
Prefeito
Publicado por:
Agripino Soares Vieira Júnior
Código Identificador:378D2D7F