ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OURICURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA Nº 554/2026

 

O Prefeito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, o Sr.FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em observância ao disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nas demais normas de direito administrativo aplicáveis;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos administrativos para garantir a plena observância das cláusulas pactuadas e a eficiência do gasto público;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores públicos para o acompanhamento, fiscalização e gestão da execução dos contratos administrativos celebrados no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO para o acompanhamento técnico e operacional dos ajustes celebrados;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas contratadas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos abaixo relacionados para exercerem a função de FISCAIS DE CONTRATOS da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URNANISMO do Município de Ouricuri, incumbindo-lhes o acompanhamento, a fiscalização e a gestão da execução dos instrumentos contratuais especificados na planilha anexam a esta Portaria:

DIOGENES SOUSA NASCIMENTO BISPO

DENIS MIRANDA LIMA

JOÃO FREDSON DE OLIVEIRA

JOÃO AMÂNCIO BORGES SILVA

PEDRO JORDÃO PEREIRA SOUZA

 

Art. 2º A fiscalização dos contratos obedecerá à seguinte distribuição técnica e financeira:

 

FORNECEDOR

OBJETO DO CONTRATO

Nº DO CONTRATO

VIGÊNCIA

DIOGENES SOUSA NASCIMENTO BISPO – CPF ***.458.71* - **

MD DE CARVALHO SILVA LTDA

SANEAMENTO

2025.02.18.02

20.01.2027

CONSTRUTORA LUMAX LTDA

CBUQ

2025.07.30.01

30.07.2027

FRANCISCO WEDSON DA SILVA CARDOSO-ME

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

2026.07.30.03

30.07.2027

DR & L MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

2026.07.30.01

30.07.2027

ABDIAS RODRIGUES DE SOUZA

POSTES METALICOS

2025.10.01.01

01.10.2026

NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA

TAPA BURACO

2025.02.18.01

13.02.2027

MARIA EDUARDA GOMES LOPES

SERVIÇO DE METALURGIA

2025.12.10.05

10.12.2026

BIANCA M. VALÕES SALES LTDA

CONSULTORIA TECNICA

2025.06.25.01

25.06.2026

PEDRO RODRIGUES DE MATOS

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

2026.07.30.06

30.07.2027

DENIS MIRANDA LIMA - CPF ***.481.89*-**

CONSTRUTORA LUCENA

REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE

2026.01.21.01

21.01.2027

JOÃO FREDSON DE OLIVEIRA – CPF ***.883.11*-**

ATACADÃO DA AREIRA LTDA

EPI MT/ LIMP URBANA

2026.03.18.01

21.01.2027

URBANA

LOCAÇÃO EQ. LIMP URBANA

2026.01.12.02

12.01.2027

BRANCO

LOCAÇÃO EQ. LIMP URBANA

2026.01.12.01

12.01.2027

MARIA DE ALCANTARA ALEXANDRE

FARDAMENTO. LIMP URBANA

2025.10.31.01

31.10.2025

JOÃO AMÂNCIO BORGES SILVA – CPF ***.669.51*-**

CONSTRUTORA LUCENA

CONSTRUÇÃO DO PATIO DE EVENTOS

2025.12.31.01

31.12.2026

INFINITY LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA

ATERRO UBS

2026.01.19.01

20.01.2027

MJR CONSTRUCOES LTDA

CONSTRUÇÃO DE UBS CAPELA DE SÃO BRAZ

2026.03.24.01

24.03.2027

MJR CONSTRUCOES LTDA

REFORMA E CONCLUSÃO DE CRECHE NOSSA SENHORA DO CARMO

2026.05.06.04

06.05.2027

FORT EMPREENDIMENTOS LTDA ME

SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA OBRA DO CER III

2026.05.20.01

03.06.2027

CONSTRUTORA NELSON DE OLIVEIRA LTDA

CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 13 SALAS

2025.07.24.03

24.01.2027

PEDRO JORDÃO PEREIRA SOUZA – CPF ***.878.51*-**

ENART

LUMINARIAS LED

2026.02.12.14

12.02.2027

ENART

SERVIÇO ELETRICO

2023.11.30.1

30.11.2026

 

Art. 3º Compete aos fiscais designados, dentre outras atribuições legais:

I. Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contratuais;

II. Atestar a efetiva prestação dos serviços ou a entrega dos materiais, mediante conferência com a nota fiscal;

III. Comunicar formalmente à Secretaria de Saúde qualquer irregularidade, falha ou descumprimento contratual detectado;

IV. Propor, quando necessário, a aplicação de sanções administrativas ou a rescisão do contrato.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 11 de setembro de 2026.

 

FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO

Prefeito


Publicado por:
Agripino Soares Vieira Júnior
Código Identificador:378D2D7F