ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 058/2024

TERMO ADITIVO

 

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A O FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA –PE E A EMPRESA CAELUM ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

 

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, no prédio sede do Secretaria Municipal de Educação de Terra Nova, Estado de Pernambuco, O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 06.092.748/0001-48, com sede na Avenida José Gomes da Costa, 70, Cohab, Terra Nova PE, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, Esdras Enildo Pires de Carvalho Coelho Mororó, brasileiro, casado, portador do CPF Nº 028.xxx.xxx-51aqui denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa CAELUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 40.069.899/0001-13, com endereço na Rua 04 - Delta, S/N, QUADRA:02; Lote 34 Augusto de Alencar Sampaio, Salgueiro – PE, CEP: 56.000-000, neste ato representado por: WHATAENDSON FERRIRA SAMPAIO, brasileiro, casado, RG: 5.9198.259 SSD/PE, CPF: 008.258.604-74, domiciliado na Rua Júlio Alves da Silva, 342, Santuário, Salgueiro – PE, CEP: 56000-000, aqui denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 058/2024, firmado em 09 (nove) dias do mês de julho de 2024 que tem como Objeto: A prestação de serviços de assessoria na área de Educação, conforme condições, quantidades, exigências e demais especificações estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA

Justifica-se o presente Termo Aditivo pelo fato de que os serviços contratados são de natureza contínua, sob risco de prejuízos á administração no tocante ao bom andamento dos processos administrativos, no que diz respeito a Educação.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Art. 57 A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

II-à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Pelo Presente fica aditivado a vigência do Referido contrato pelo período de 12 (doze) meses.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Terra Nova - PE, 29 de junho de 2026.

 

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ 

Contratante

 

CAELUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 

Contratada.

 

TESTEMUNHA 1

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CPF

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TESTEMUNHA 2

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CPF

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Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:37938BD7