ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ

Prefeitura Municipal de Tamandaré-Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 721/2025/GP, DE 26 DE MAIO DE 2025

EMENTA.: Institui o Dia 20/07como o dia dos Mototaxistas no Município de Tamandaré e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, Estado de Pernambuco , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tamandaré aprovou e EU sanciono a seguint e lei:

Art. 12 Fica instituído, no âmbito do Município de Tamandar é, o Dia dos Mototaxistas, a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho.

 

Art. 2°A data comemorativa passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Tamandaré.

 

Art. 3° O Poder Executivo Municipal poderá promover, apoiar e incentivar a realização de eventos, campanhas educativas, homenagen s e ati vidades cult urais ou sociais voltadas aos mototaxistas nesta data.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coesão sanada tardiamente.

 

Tamandaré, em 26 de maio de 2025.

 

ISAÍAS HONORATO DA SILVA MARQUES

Prefeito

 


Publicado por:
Jhennifer Karla Maria do Nascimento
Código Identificador:37B00408