ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Câmara Municipal de Vereadores de Solidão

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLIDÃO
PORTARIA 010

Dispõe sobre a alteração do horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Solidão e dá outras providências..

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLIDÃO/PE, no uso de suas atribuições legais, definidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta casa legislativa;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que disciplina o funcionamento das Sessões Ordinárias;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa e organizacional dos trabalhos legislativos;

CONSIDERANDO a conveniência institucional de melhor atender aos parlamentares, servidores e à população;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Solidão, que passarão a ser realizadas às 14h (quatorze horas), às quintas-feiras, conforme previsão regimental.

Art. 2º Permanecem inalterados o dia da semana e demais normas relativas ao funcionamento das sessões legislativas, nos termos do Regimento Interno o §2º do art. 76.

Art. 3º A Secretaria da Câmara deverá adotar as providências necessárias para a divulgação desta Portaria junto aos vereadores, servidores e à comunidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Solidão – PE, 13 de fevereiro de 2026.

 

Gabinete da Presidência, 13 de fevereiro de 2026.


LUIZ VICENTE FERREIRA JUNIOR

Presidente


Publicado por:
Carlos Daniel Lopes Jesuino
Código Identificador:37C43496