ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.321/2025

Autoria: Vereador Mário dos Santos Campos Júnior

 

EMENTA: Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Material a Capela Cruz das Almas, no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Material a Capela Cruz das Almas, no Município de Garanhuns-PE.

 

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal de Garanhuns procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo que revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 13 de janeiro de 2025.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:37C82633