ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 338/2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LIMITE DA ÁREA TERRITORIAL DO 2º DISTRITO - LAGOA DA CRUZ E DA ÁREA URBANA DA VILA; ÁREA TERRITORIAL DO 1° DISTRITO E DA ÁREA URBANA ISOLADA AUI – QUEIMADAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera a delimitação territorial do 2º Distrito, denominado de Lagoa da Cruz, e delimitação da Área Urbana da Vila de Lagoa da Cruz; e também, a delimitação territorial do 1º distrito e a delimitação da Área Urbana Isolada AUI – QUEIMADAS.
I – DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DO 2º DISTRITO DE LAGOA DA CRUZ
PONTO INICIAL E FINAL: Marco 1: Situado na nascente do Riacho Cana Brava, no ponto de coordenadas UTM N = 9.149,237 S e E = 621.208 WGr, no limite interestadual com a Paraíba.
DESCRIÇÃO: Do ponto inicial, segue pelo Riacho Cana Brava até o seu cruzamento com a Rodovia PE-329, Marco 2 no ponto de coordenadas UTM N = 9.147,301 S e E = 625.527 WGr; daí segue pela referida rodovia até encontrar a Estrada Mendes/Açude Velho, Marco 3 no ponto de coordenadas UTM N = 9.147,197 S e E = 624.024 WGr; daí segue pela Estrada Mendes/Açude Velho até encontrar a Estrada Açude Velho/Borborema, Marco 4 no ponto de coordenadas UTM N = 9.144,483 S e E = 622.033 WGr; daí segue pela Estrada Açude Velho/Borborema até o seu cruzamento com o Riacho Gigante, Marco 5 no ponto de coordenadas UTM N = 9.144,121 S e E = 621.960 WGr; daí segue pelo Riacho Gigante até a sua foz no Riacho da Malhada, Marco 6 no ponto de coordenadas UTM N = 9.139,092 S e E = 624.907 WGr, limite intermunicipal com Flores; daí segue por este limite até o limite intermunicipal com Carnaíba e depois segue por este limite até o limite interestadual com a Paraíba, e por este segue até a Nascente do Riacho Cana Brava até o Marco 1, ponto inicial e final, fechando assim o Limite Territorial do 2° Distrito.
II – PERÍMETRO DA ÁREA URBANA DA VILA DE LAGOA DA CRUZ
PONTO INICIAL E FINAL: MARCO-1, localizado na casa da Sra. Sônia (inclusive), na Estrada para Quixaba, no ponto de coordenadas UTM N= 9.147,645 S e E= 619.820 WGr.
DESCRIÇÃO: Do ponto inicial segue por uma reta até o MARCO-2, localizado na casa do Sr. José Aroldo Pereira Nunes (inclusive), no ponto de coordenadas UTM N= 9.147,465 S e E= 619.678 WGr ; daí segue por outra reta até o MARCO-3, localizado na parte posterior do Cemitério da Vila (inclusive), no ponto de coordenadas UTM N= 9.146,961 S e E= 619.131Wgr ; daí segue por outra reta até o MARCO-4, localizado no prolongamento da Rua Ana Teodoro Rodrigues, (limite interestadual com a Paraíba), no ponto de coordenadas UTM N= 9.147,046 S e E= 618.668WGr ; daí segue pela referida rua até encontrar a Rua Tomé Francisco, onde se localiza o MARCO-5, no ponto de coordenadas UTM N= 9.147,252 S e E= 618.955WGr ; daí segue pela Rua Tomé Francisco até a Estrada de Acesso à Rodovia BR-426, onde se localiza o MARCO-6, no ponto de coordenadas UTM N= 9.147,332 S e E= 619.243WGr ; daí segue pela Estrada de Acesso à Rodovia BR-426, até o MARCO-7, localizado no ponto de coordenadas UTM N= 9.147446 S e E= 619.351 WGr ; daí por uma reta até o MARCO-1, ponto final e inicial.
III – DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DO 1º DISTRITO DE QUIXABA
PONTO INICIAL E FINAL- MARCO -1: Nascente do Riacho Cana Brava, no ponto de coordenadas UTM N= 9.149,237 S e E= 621.208WGr, no limite interestadual com a Paraíba.
DESCRIÇÃO: Do ponto inicial segue pelo limite interestadual com a Paraíba, daí até o limite intermunicipal com Carnaíba; daí até o limite intermunicipal com Flores, no Riacho da Malhada, segue por este até a foz do Riacho Gigante, MARCO 2 no ponto de coordenadas UTM N= 9.139,092 S e E=624.907WGr ; daí segue pelo Riacho Gigante até o seu cruzamento com a Estrada Açude Velho/Borborema, MARCO 3 no ponto de coordenadas UTM N= 9.144,121 S e E=621.960WGr ; daí segue pela Estrada Açude Velho/Borborema até a Estrada Mendes/Açude Velho, MARCO 4 no ponto de coordenadas UTM N= 9.144,483 S e E= 622.033WGr ; daí segue a Estrada Mendes/Açude Velho até encontrar a Rodovia PE-329, MARCO 5 no ponto de coordenadas UTM N= 9.147,197 S e E=624.024WGr ; daí segue pela referida rodovia até o seu cruzamento com o Riacho Cana Brava, MARCO 6 no ponto de coordenadas UTM N= 9.147,301 S e E=625.527WGr ; daí segue pelo referido riacho até a sua nascente, até o MARCO 1, no limite interestadual com a Paraíba, ponto inicial e final.
IV – PERÍMETRO A ÁREA URBANA ISOLADA AUI-QUEIMADAS
PONTO INICIAL E FINAL: MARCO-1, localizado na casa de propriedade da Sra. Maria de Lourdes da Silva (exclusive), no ponto de coordenadas UTM N= 9.154,684 S e E=628.661WGr.
DESCRIÇÃO: Do ponto inicial segue por uma reta até o MARCO-2, localizado junto ao Poste S247802, localizado no Caminho de Acesso à Casa do Sr. Deda (exclusive), no ponto de coordenadas UTM N= 9.154,494 S e E=629.039WGr ; daí por outra reta até o MARCO-3, localizado na casa da Sra. Cícera Alexandrina dos Reis Silva (exclusive), no ponto de coordenadas UTM N= 9.154,398 S e E=629.070WGr ; daí por outra reta até o MARCO-4, localizado após o Clube Social de Queimadas (inclusive), no ponto de coordenadas UTM N= 9.154,282 S e E= 628.767WGr ; daí por outra reta até o MARCO-5, localizado na Estrada Queimadas/Tavares, no ponto de coordenadas UTM N= 9.154,667 S e E= 628.649WGr ; daí por outra reta até o MARCO-1, ponto final e inicial.
OBS: Coordenadas UTM Zona 24/SIRGAS 2000
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 317/2016.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,18 de maio de 2018.
SEBASTIÃO CABRAL NUNES
Prefeito
Publicado por:
Erica Fabiana Medeiros dos Santos
Código Identificador:37F74591