ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IPUBI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 018 DE 19 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUBI, ESTADODO PERNANBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial, para atender ao disposto na Lei Federal Nº14.399, de 08 julho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º.Fica criado Comissão Especial de Seleção, Julgamento e Processamento da Lei Federal Nº 14.399, de 08 julho de 2022 “Política Nacional Aldir Blanc”.
Parágrafo único. A Comissão que trata o caput deste artigo será responsável pela elaboração dos instrumentos de seleção, julgamento e processamento da Política Nacional Aldir Lei Aldir Blanc Ciclo II.
Art. 2º. A Comissão será composta por dois servidores públicos e um da sociedade civil e um parecerista a seguir:
PRESIDENTE: MADJANIA FERNANDES COSTA - CPF:024.868.844.83
MEMBRO: Carlos Cesar de Lima - CPF:749.504.014-91
-------- MEMBRO CIVIL: SILVA CEZAR DE LIMA - CPF: N° 031.999.384-18
PARECERISTA: JAKSON SOUZA DA BOA MORTE - CPF:033.502.045-38
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Ipubi Pernambuco, 19 de março 2026.
Publicado por:
Denis Fernando Silva de Magalhães Mudo
Código Identificador:3814A79C