ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
EXTRATO DA ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS PMS Nº 004/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO PMJ Nº033/2021 - RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
Aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), na cidade de Sairé, Estado de Pernambuco, na sala de licitações situada no prédio sede desta municipalidade, situado a Rua Coronel José Pessoa, s/n, Centro, Município de Sairé, Estado de Pernambuco, CEP 55.695-000, reuniu-se em sessão pública, a partir das dez horas (10:00h), a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Sairé-PE, nomeados pela Portaria GP nº 0118/2021, composta por VALDIANE ELAINE PONTES DE VASCONCELOS MELO – Presidente, JOSÉ RICARDO BARBOSA SILVA - Secretário, e KATIA JEANE PONTES DE VASCONCELOS – Membro, com o objetivo de dirigir e julgar o procedimento licitatório, Tomada de Preços nº 004/2021, a fim de receber os invólucros contendo as documentações de habilitação e as propostas de preços relativas ao certame, como previsto no Edital correspondente, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE, consoante especificações técnicas consignadas no Projeto Técnico de Engenharia composto: Memorial Descritivo, Memorial de Especificações Técnicas, Memória de Cálculo do Orçamento, Orçamento, Cronograma Físico-Financeiro, Composição de BDI, Peças Gráficas, e Anotação de Responsabilidade Técnica (Anexo I).” Presente o Engenheiro do Município, Arcelino Monteiro dos Santos Neto, CREA-PE nº 181987502-4. Foram abertos os trabalhos e verificou-se que mesmo tendo sido obedecidas as formalidades legais de publicidade do aviso do edital, conforme o artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93, apesar de 9 (nove) empresas haverem retirado o edital, apenas 03 (três) demonstraram interesse no objeto do certame. Em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, a Comissão Permanente de Licitação facultou as empresas interessadas como conduta preferencial, a possibilidade de protocolo dos envelopes de habilitação e classificação perante a CPL, com publicação subsequente dos resultados de julgamentos de ambas as fases na imprensa oficial, e, neste contexto, 01 (uma) das empresas compareceu à sede da CPL na data de hoje, optando por deixar os envelopes de habilitação e classificação, mediante protocolo, enquanto que os representantes legais das outras 02 (duas) resolveram participar e acompanhar a sessão pública. Assim, por ocasião do horário designado para a sessão pública, após aguardar a tolerância de 15 (quinze) minutos, apurou-se que efetivamente apenas as quatro empresas mostraram interesse no feito, sendo elas: a empresa SS OBRAS D TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.417.792/0001-09, com envelopes protocolados em 28/12/2021, pelo portador JANDAHILDSON BELARMINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 034.993.774-54; a empresa credenciada VL ENGENHARIA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.710.880/0001-86, neste ato representada pelo seu titular, o Sr. VALDIR DE SOUSA LEÃO, inscrito no CPF sob o nº 083.221.984-34; e, a empresa também credenciada CONSTRUTORA MANASSU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.700.985/0001-29, neste ato representada pelo seu sócio administrador, o Sr. FERNANDO CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, inscrito no CPF sob o nº 404.376.394-87. Analisados os envelopes de habilitação e classificação, e achados conforme as exigências do referido Edital, bem como constatadas as suas respectivas inviolabilidades, e ainda tendo os mesmos sido rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes presentes na sessão, restou atestada a inviolabilidade dos invólucros. Em seguida, foram abertos os invólucros contendo as documentações de habilitação, os quais foram rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, pelos Licitantes e integrados ao processo de Licitação. Após compulsadas as documentações de HABILITAÇÃO a Presidente da CPL, depois de analisá-las conjuntamente com os demais membros, facultou a palavra aos representantes legais das licitantes presentes, para eventuais registro quanto a documentação de habilitação uma das outras, oportunidade em que as licitantes presentes informaram não haver interesse em realizar registros ou impugnações. Ato contínuo, a Presidente solicitou ao Engenheiro do Município, Arcelino Monteiro dos Santos Neto, CREA-PE nº 181987502-4, presente na sessão pública, que analisasse a documentação de todas as empresas participantes, especificamente em relação aos itens de maior relevância, objetivando subsidiar o julgamento da fase de habilitação. Após compulsar a documentação de habilitação das licitantes interessadas no certame, notadamente as Certidões de Acervos Técnicos-CATs e os respectivos Atestados de Capacidade Técnica, o engenheiro responsável opinou pela aprovação de todas as licitantes considerando-as aptas nos termos exigidos no Edital. Em seguida a Presidente da CPL declarou que todas as empresas SS OBRAS D TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.417.792/0001-09; VL ENGENHARIA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº32.710.880/0001-86; e, a CONSTRUTORA MANASSU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº30.700.985/0001-29, foram consideradas HABILITADAS. Ante a realidade apurada, a Presidente resolveu suspender a sessão, para que seja publicado o resultado do julgamento referente à fase de habilitação e consequentemente resguardados os prazos recursais, e, na sequência, informou que após observados os prazos recursais, será designada sessão pública de continuação para a instauração da fase de classificação, a qual também será divulgada no Diário Oficial dos Municípios Pernambucano/AMUPE e enviado ao e-mail das licitantes participantes/interessadas. Não havendo mais o que tratar, decidiu a CPL encerrar a sessão, determinando, ao final, que o Secretário guardasse os envelopes de classificação em local seguro, mantendo-os invioláveis até a designação da sessão de continuação, declarando o encerramento da sessão às 11h58min, após a leitura da ata que foi considerada conforme e vai assinada por mim Secretário, pela Presidente, pelo membro da CPL e pelos licitantes presentes na sessão.
VALDIANE ELAINE PONTES DE VASCONCELOS MELO
Presidente da CPL
JOSÉ RICARDO BARBOSA SILVA
Secretário da CPL
KATIA JEANE PONTES DE VASCONCELOS
Membro Da CPL
ARCELINO MONTEIRO DOS SANTOS NETO
Engenheiro Responsável - CREA-PE nº 181987502-4
LICITANTES:
VL ENGENHARIA EIRELI-ME
CONSTRUTORA MANASSU LTDA
SS OBRAS D TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP (Ausente).
Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
Código Identificador:38271F8B