ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BONITO

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO E RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO Nº 010/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026. CONTRATANTE/ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Bonito/PE, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura. DETENTORA DA ATA: FARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01232045000154. OBJETO: Cancelamento e rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços nº 051/2026, decorrente do Processo Licitatório nº 020/2026, Pregão Eletrônico nº 010/2026, cujo objeto é o registro de preços para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS (com operador, combustível, manutenção e seguro contra terceiros e demais encargos por conta da empresa contratada). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente ato fundamenta-se nas disposições do artigo 137, inciso I, c/c. os artigos 138 e 139 da Lei Federal nº 14.133/2021, na cláusula da Ata de Registro de Preços, especialmente em razão de descumprimento injustificado das condições registradas. DECISÃO: Fica formalizado o CANCELAMENTO DO REGISTRO DA FORNECEDORA e a RESCISÃO UNILATERAL da Ata de Registro de Preços nº 051/2026, a partir de 14/10/2026. Bonito, 14 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ROMILSON CABRAL DA SILVA.

Secretário de Infraestrutura do Município de Bonito/PE


Publicado por:
Maria Theresa Roberta Cavalcanti Melo
Código Identificador:3852DDC5