ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VERTENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 467/2025

INSTITUI E DESIGNA A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VERTENTES/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES, Estado de Pernambuco, ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 997, de 12 de março de 2025, que institui a bonificação por desempenho para docentes alfabetizadores da Rede Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2025 – GS/SME, que define os critérios técnicos e pedagógicos para avaliação de alfabetização dos estudantes dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir transparência, rigor técnico e uniformidade no processo avaliativo de alfabetização, assegurando isonomia e confiabilidade nos resultados;

 

CONSIDERANDO a importância de constituir Comissão Técnica responsável pela condução, acompanhamento e homologação dos resultados das crianças alfabetizadas.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída e designada a Comissão Técnica de Avaliação da Alfabetização, com a finalidade de planejar, coordenar, aplicar, analisar e validar os resultados das avaliações de fluência leitora dos estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vertentes/PE.

 

Art. 2º A Comissão Técnica será composta pelos (as) seguintes membros:

 

MEMBROS

ANTONIELLY CABRAL DE MENEZES

MARIA SELMA DE MORAES BARBOSA MACIEL

TACIANA GONÇALVES DE ARAÚJO

 

Art. 3º Compete à Comissão Técnica:

 

I – Planejar e coordenar o processo de aplicação da Avaliação de Fluência em Leitura;

II – Assegurar o cumprimento dos critérios técnicos estabelecidos pela Portaria nº 06/2025 – GS/SME;

III – Supervisionar a coleta, registro e análise dos dados;

IV – Emitir parecer técnico conclusivo sobre os resultados;

V – Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação e Esportes o relatório consolidado de desempenho;

VI – Garantir a guarda, rastreabilidade e sigilo das evidências de leitura.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município das Vertentes, 22 de outubro de 2025.

 

ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE

- Prefeito -


Publicado por:
Rhian Carlos Alves de Sousa
Código Identificador:3862440C