ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE Nº 001/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE
Nº 001/2023
Notificante: MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE / CNPJ N°10.122.307/0001-19
Notificado: PROPRIETÁRIOS TITULARES DESCONHECIDOS DA ÁREA DO NÚCLEO URBANO VALE VERDE E PROPRIETÁRIOS TITULARES DESCONHECIDAS DAS ÁREAS CONFINANTES
Prazo: 30 dias.
Fica pelo presente proprietários titulares desconhecidos da área do núcleo urbano vale verde e proprietários titulares desconhecidas das áreas confinantes de que SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO instaurou o Processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (portaria de Nª 058 de maio de 2022) e exportação dos dados dos proprietários. Do núcleo urbano do Vale verde construído pelo programa do FNHIS pela CEHAB - PE, tendo como número do convênio 0250.308-87/2008, devendo a notificada, ora terceiros interessados, apresentar impugnação na Sede da Prefeitura do Município de Sairé-PE, inscrita no CNPJ sob nº 10.122.307/0001-19, com sede na AV. CEL. JOSÉ PESSOA, S/N-CENTRO-SAIRE, no prazo de 30 (trinta) dias, caso houver alguma contestação nos dados apresentados, contado da data da publicação desta notificação, segundo previsão legal do artigo 31 da Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a RERB-S. Segue em anexo a planta topográfica e o memorial descritivo da área em processo de regularização.
MARCO AURELIO DAS NEVES
Secretário de Administração e Planejamento
Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:38677568