ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 206/2018
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA UNIDADE EXECUTORA CONSÓRCIO ESCOLAR PROFESSOR JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO.
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 70 da Lei Orgânica Municipal – LOM,
CONSIDERANDO que o PDDE é regido pela Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e por resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, cujas principias são as seguintes:
• Resolução nº 9/2011, que estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público que ministram educação especial, denominadas de Entidades Mantenedoras (EM), de que trata o inciso I, § 2º, do art. 22 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
• Resolução nº 10/2013, que dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009.
• Resolução nº 15/2014, que dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas.
• Resolução nº 8/2016, que altera as Resoluções nºs 10, de 18 de abril de 2013, e 16, de 9 de dezembro de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), RESOLVE:
Art. 1°-Ficam designados para compor a Diretoria e os Conselhos Fiscal e Deliberativo da Unidade Executora CONSÓRCIO ESCOLAR PROFESSOR JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO, composto pelas seguintes Unidades Escolares: ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FATIMA, ESCOLA MUNICIPAL UNIDADE DE RIQUEZA
ESCOLA MUNICIPAL IDALINA FIGUEIRÊDO, ESCOLA MUNICIPAL SAGRADA FAMILIA, ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL SANTOS e ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA do Município de Primavera, os membros, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. Os membros designados nesta Portaria cumprirão mandato de 02 (dois) anos, com vigência de 26 de junho de 2018 a 25 de junho de 2020, sendo permitida uma única recondução para o mandato subsequente.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 25 de junho de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Primavera, 01 de novembro de 2018.
DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Anexo Único
DIRETORIA:
Presidente: Shirleilde Rodrigues da Silva Lima - RG nº 7.276.425 SDS/PE e CPF nº 060.202.054-95.
Vice-Presidente: Drayton José da Costa - RG nº 3.864.997 SDS/PE e CPF nº 707.972.344-20.
Tesoureira: Edna Maria da Silva - RG 1.753.189 SDS/PE e CPF nº 255.918.604-78.
Secretária: Risonélia Souza da Silva - RG nº 5.947.095 SSP/PE e CPF nº 009.503.854-09
CONSELHO DELIBERATIVO
Presidente: Anderson Carlos Moura Rodrigues - RG nº 5.888.013 SDS/PE e CPF nº 047.871.774-19.
Secretária: Verônica Oliveira da Silva - RG nº 7.864.453 SSP/PE e CPF nº 074.435.214-21.
Membros:
Maria José da Silva - RG de nº 6.586.370 SDS/PE e CPF nº 015.982.734-50.
José Fernando da Silva - RG nº 5.011.836 SSP/PE e CPF nº 019.849.564-18.
Maria José de Oliveira - RG nº 3.312.637 SDS/PE e CPF nº 508.177.364-68.
CONSELHO FISCAL:
Membros Efetivos:
Elayne Cristina Silva de Lima Almeida - RG nº 4.933.819 SDS/PE e CPF nº 973.151.334-53.
Maria Ferreira da Silva - RG nº 4.616.916 SDS/PE e CPF nº 320.901.858-62.
Maria Rosália da Cruz - RG nº 7.173.115 SDS/PE e CPF nº 073.931.614-19.
Membros suplentes:
Livonete Falcão do Nascimento RG de nº 4.901.725 SDS/PE e CPF nº 936.852.974-49, e
Ana Katarina Silva de Andrade, RG nº 7.603.903 SDS/PE e CPF nº 097.010.964-44.
Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:3893C890