ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 028 DE 25 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 028 DE 25 DE JUNHO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pelas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2026, marcada para o dia 29 de junho de 2026, às 14h00;

 

CONSIDERANDO o relevante interesse social e a ampla mobilização nacional decorrente da participação da Seleção Brasileira na competição;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do expediente administrativo municipal, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

 

CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo Estado de Pernambuco para adequação do expediente dos órgãos estaduais em datas de jogos da Seleção Brasileira;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Art. 1º No dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Granito será realizado das 08h00 às 12h00.

Parágrafo único. A redução do expediente de que trata este Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Granito-PE, 25 de junho de 2026.

 

GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR

Prefeito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 25/06/2026, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

Dou fé, 


Publicado por:
Mikaelly Ramos Barros
Código Identificador:38D5A010