ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.057/2023

Autoria: Vereadora Luzia Cordeiro da Silva

 

EMENTA:Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, o Aniversário do Distrito de Iratama, a ser comemorado anualmente e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º.Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, o Aniversário do Distrito de Iratama, a ser comemorado anualmente no dia 05 do mês de abril, dia do Padroeiro São Vicente Ferrer.

 

Art. 2º. A data comemorativa ora instituída fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a carga do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente.

 

Art. 3º. A presente Lei tem por objetivo salientar a importância e relevância do aniversário e padroeiro do Distrito de Iratama:

 

I - comemorar o aniversário do Distrito;

II - enaltecer a cultura e religião;

III - valorizar o Santo Padroeiro.

 

Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 05 de maio de 2023.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito 


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:38F1A3BE