ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 5.495/2025
EMENTA: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Paulista o Movimento Cultural ILÉ ASÉ KEOBAMBO NIWA OMIN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como Patrimônio Cultural !material do Município de Paulista o Movimento Cultural Ilé Asé Keobambo Niwa Omin, situado na cidade de Paulista, pelo seu relevante papel na preservação e promoção das tradições de matriz africana, dos saberes ancestrais, da religiosidade, da cultura e do fortalecimento das identidades Populares e periféricas.
Art. 2º - O reconhecimento de que trata esta Lei compreende a salvaguarda de manifestações, práticas, celebrações, saberes e expressões que compõem a atuação do movimento cultural ité Asé Keobambo Niwa Omin, tais como:
I - Ritos, festas, tradições e celebrações vinculadas às religiões de matriz africana;
II - Ações formativas e pedagógicas sobre cultura afro-brasileira e direitos humanos;
III - Promoção da autoestima, da memória e da identidade da população negra do município;
IV - Produção artística e cultural comunitária e de resistência, e
V - Atuação social voltada à inclusão e ao acolhimento de pessoas em situação de
vulnerabilidade social, com atenção especial à População com deficiência, crianças, mulheres e juventudes periféricas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paulista, 02 de setembro de 2025.
SEVERINO RAMOS DE SANTANA
Prefeito
Propositura da Vereadora Susy Racinha
Publicado por:
Taciana Ferreira Araujo de Lima
Código Identificador:3900B835