ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA DE NOMEAÇÃO

PORTARIA Nº 158, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

 

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ-PE, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Lei Orgânica Municipal, considerando a realização do concurso público para cargos vagos de provimento efetivo, oriundo do Edital Nº 001/2024, tendo sido Homologado através do Decreto Nº 051/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 05/07/2024. Edição 3627a,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear para o cargo de provimento efetivo, os candidatos aprovados, relacionados no Anexo I, como parte complementar e inseparável desta portaria.

 

Parágrafo Único. Tendo em vista o não comparecimento, no prazo legal, do Candidato 0013573 JANAILSON LUIZ DE LIMA SILVA, que fora nomeado através da Portaria Nº 133/2024, para o cargo de Fiscal de Controle Urbano, fica desclassificado, na inteligência do art. 2º, §2º da Portaria Nº 133/20024, sendo convocado o candidato seguinte.

 

Art.2º Os candidatos nomeados no Anexo I ficam convocados para apresentação dos documentos e exames médicos relacionados no Anexo II, parte complementar e inseparável desta Portaria.

 

§ 1º. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.

 

§ 2º. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação deste ato, para manifestar o seu interesse e comparecer ao CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ FREDERICO CESÁR CARRAZZONI, situado na Rua Josué de Castro, 84, centro, Itambé-PE, apresentando a documentação exigida no anexo II desta portaria.

§3º Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo anterior, o candidato que não se manifestar, será considerada a sua desistência tácita, com a consequente eliminação e convocação do subsequente.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itambé-PE, 12 de setembro de 2024.

 

MARIA DAS GRAÇAS GALINDO CARRAZZONI

Prefeita do Município

 

ANEXO I

 

ADVOGADO

 

Inscrição

Nome

Nota

Classificação

Concorrência

0000543

FLAWBER RAPHAEL DA SILVA FERREIRA

93,2

2º

Ampla Concorrência

 

AUXILIAR DE ENGENHARIA CIVIL

 

Inscrição

Nome

Nota

Classificação

Concorrência

0012990

LÍVIA TAVARES DE SOUZA

66,0

2º

Ampla Concorrência

 

FISCAL DE CONTROLE URBANO

 

Inscrição

Nome

Nota

Classificação

Concorrência

0013540

NATALIA RODRIGUES GUEDES GONDIM CABRAL

82,0

2º

Ampla Concorrência

 

ANEXO II

 

Nº

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

1

Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema de Protocolo Municipal

2

Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF - fazenda.gov.br)

3

Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição, expedido a menos de 10 anos); ou, CNH (número, UF e data da emissão);

4

Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual averbação)

5

Título de eleitor

6

Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral

7

Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino)

8

Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante

9

Comprovante de residência

10

Comprovante de conta salário no banco cadastrado

11

Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC devidamente registrado, quando for o caso;

12

Registro no Órgão de Classe; (Quando Necessário)

13

Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país de origem; e para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do brasileiro;

14

Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser proprietário de firma individual;

15

Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso.

16

Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego;

17

Currículo (Vitae ou Lattes);

18

Laudo de aptidão de saúde física e mental

 

Observações:

I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares, devendo o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico oficial, datado após o ato de nomeação no concurso público;

II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja necessário; e

19

Carteira de Trabalho (identificação, qualificação civil e data do primeiro emprego).

20

Documento de comprovação exigido para assumir ao cargo, conforme Item 4 do Edital Nº 001/2024;

II - RELAÇÃO DE EXAME MÉDICOS

 

O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e apresentá-lo ao serviço médico oficial juntamente com os exames relacionados abaixo:

 

EXAMES MÉDICOS PARA TODAS AS IDADES:

- Hemograma Completo e VHS;

- Glicemia de jejum;

- Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos);

- Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);

- Comprovantes de situação vacinal do adulto atualizada (COVID- 19, hepatites, febre amarela, tétano, tríplice viral)

 

- Uréia;

- Creatinina;

- V.D.R.L (sorologia para Lues);

- Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro);

 

- Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);

- Exame parasitológico de fezes;

- Laudo Oftalmológico (exclusivo para o cargo de motorista, e candidatos acima de 50 anos obrigatório)

- E.E.G (para o cargo de motorista)

- Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o candidato portador de sanidade mental ou não.

 

PARA CANDIDATOS COM 40 ANOS OU MAIS, ACRESCENTA-SE:

- Teste Ergométrico

- Raio-x da coluna lombo-sacra em AP. E Perfil

- Laudo de audiometria constando a existência de perda auditiva ou não.

- Parecer cardiológico

- Além dos já listados anteriormente

 

PARA CANDIDATOS COM 50 ANOS OU MAIS, ACRESCENTA-SE:

- Laudo Oftalmológico

- Pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico)

- PSA (para homens)

- Além dos já listados anteriormente

 

EXAMES MÉDICOS PARA HOMENS:

- PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 01 ano;

- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 01 ano.

 

EXAMES MÉDICOS PARA MULHERES:

- Papanicolau (exame preventivo ginecológico) (acima de 25 anos) - validade de 01 ano;

- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano; e

- Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 01 ano.

III - PARA CANDIDATOS DA ÁREA DA SAÚDE:

 

- Anti-HCV

- HBsAg

- Anti-HBs

- Comprovante de Vacinação contra Hepatite B

- Comprovante de Vacinação contra Tétano 

V- CANDIDATOS PCD

 

Apresentar além dos já citados:

Laudo médico completar emitido por especialista na patologia, contendo descrição detalhada do quadro clínico do candidato com carimbo e assinatura + exames comprobatórios da patologia


Publicado por:
Anabel Soares da Silva
Código Identificador:393C5AA7