ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
DECRETO Nº 019 DE 09 DE ABRIL DE 2025.

Nomeia o Comitê de Coordenação responsável pela instância consultiva e deliberativa das etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, o Sr. Luciano Fernando de Sousa, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990. Atualizada através da Emenda n° 018 de 07 de fevereiro de 2020, e:

Considerando a competência do Município para formular o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos das Leis Federais n.º 11.445/07 e n.º 14.026/2020 e do Decreto Federal n.º 7.217/10,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Coordenação do PMSB deste Município, composto pelos membros nomeados, cujas atribuições, deveres e composição são definidos por Regimento Interno.

 

Art. 2º - Os membros abaixo designados são os integrantes titulares do Comitê de Coordenação, responsável enquanto instância consultiva e deliberativa pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico:

 

Membros Titulares do Comitê de Coordenação

Representantes do Poder Executivo Municipal

Nome

Cargo/Instituição

Joeldes Moreno de Medeiros

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos/Prefeitura Municipal de Triunfo

Janine Danielle Ferreira da Silva

Diretora de Departamento de Obras e Serviços Públicos/Prefeitura Municipal de Triunfo

Representantes dos Conselhos Municipais

 

Nome

Função/Instituição

Tarciana do Nascimento Silva

Conselho Municipal de Assistência Social/Prefeitura Municipal de Triunfo

Representantes dos Segmentos Organizados Sociais

Nome

Segmento/Cargo/Função

Jacinta Gomes da Silva

Coordenadora Pedagógica – Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Serra da Baixa Verde

Rivaneide Ligia Almeida Martins

Coordenadora Local do Sertão – Centro Sabiá

Representantes da Sociedade Civil

Nome

Localidade

Rogério de Carvalho Pinto

Representante da ACMT/Sede Municipal de Triunfo

 

Parágrafo único. Em caso de vacância ou impedimento de membro do Comitê de Coordenação nomeado acima, fica instituída a seguinte lista de suplentes, conforme o setor de representação:

 

Membros Suplentes do Comitê de Coordenação

Representantes do Poder Executivo Municipal

Nome

Cargo/Instituição

Givaldo Belarmino de Santana

Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural/Prefeitura Municipal de Triunfo

Carlindo Pereira Lima Júnior

Assessor de Saúde Bucal

Gustavo Salles Gomes de Oliveira

Agente Administrativo/Prefeitura Municipal de Triunfo

Representantes dos Conselhos Municipais

 

Nome

Função/Instituição

Alda Maria Nunes de Siqueira

Conselho Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Triunfo

Representantes dos Segmentos Organizados Sociais

Nome

Segmento/Cargo/Função

Elias Freires da Costa

Gerente Financeiro – Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Serra da Baixa Verde

José Orlando Rocha Santana

Técnico de Campo/Centro Sabiá

Representantes da Sociedade Civil

Nome

Localidade

Romildo Johnson Pereira Diniz

Representante da ACMT/Sede Municipal de Triunfo

 

Art. 3º - O Comitê de Coordenação tem por função acompanhar o processo de elaboração, atestando a participação da comunidade e as fases de planejamento das atividades de elaboração do PMSB, conforme a realidade local e apresentando ato declaratório de acompanhamento e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico.

 

Art. 4º - O Comitê de Coordenação terá competência deliberativa e será responsável por avaliar e aprovar cada produto que integra o Plano Municipal de Saneamento Básico, previamente elaborado e consolidado pelo Comitê Executivo, em colaboração com a equipe técnica do Projeto Plansanear, executado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em parceria com a Secretária Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), vinculada ao Ministério das Cidades.

 

§1º - Cabe ao Comitê de Coordenação encaminhar a Minuta do Projeto de Lei e o Resumo Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para aprovação da Câmara Municipal.

 

Art. 5º - Na primeira reunião ordinária foi nomeado o Sr. Joeldes Moreno de Medeiros, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, como Coordenador do Comitê de Coordenação, dentre os membros designados neste Decreto, por voto público e nominal, de ao menos 2/3 dos votos, estando mais de 2/3 dos membros do Comitê presentes.

 

Art. 6º - Caberá ao Coordenador escolhido, na primeira reunião ordinária:

 

§1º - Indicar um(a) Coordenador(a) suplente para o Comitê de Coordenação que o substituirá em casos de vacância ou impedimento;

 

§2º - Designar um(a) Secretário(a), assim como o/a respectivo(a) suplente;

 

§3º - Elaborar, junto aos membros do Comitê de Coordenação, consultado o Comitê Executivo, com auxílio do Projeto Plansanear, o cronograma de reuniões e de oficinas de capacitação do Comitê de Coordenação;

 

§4º - Realizar votação, junto ao Comitê de Coordenação, para a validação do cronograma de reuniões e de capacitações, considerando aprovado pela maioria (simples);

 

§5º - Convocar e coordenar a reunião para a elaboração e a aprovação, pela maioria (simples), do Regimento Interno do Comitê de Coordenação;

 

§6º - Solicitar ao Poder Executivo Municipal a publicação do Decreto de estabelecimento do Regimento Interno do Comitê de Coordenação aprovado.

 

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor a partir da sua data de publicação.

 

Triunfo- PE, em 09 de abril de 2025.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:39A0C13B