ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV Nº 0004/2026
Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho - Artigo 14 da Lei Municipal nº 767/2021
Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0004/2026
Passira / PE, em 02 de Março de 2026
Dispõe sobre a concessão do beneficio previdenciário de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho - Artigo 14 da Lei Municipal n.º 767/2021, em favor do(a) servidor(a) SEVERINA FERREIRA DA SILVA GOMES.
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho - Artigo 14 da Lei Municipal n.º 767/2021 a(o) servidor(a) SEVERINA FERREIRA DA SILVA GOMES, portador(a) do RG 535.419.284-68, SDS/PE, CPF 535.419.284-68, Efetivo, no cargo de GARI, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 1368, lotado(a) no(a) SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 c/c os Artigos 14, 15 e 16, §4°, §5° e §7°, da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021, conforme os documentos do Processo PASSIRAPREV - Instituto de Previdência do Município de Passira, registrado sob o número 003/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO
Diretor Presidente
PASSIRAPREV
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:39B4B438