ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IPUBI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IPUBI E LARGEM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, NOS TERMOS DO ART. 57 § DA LEI 8.666/93.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IPUBI E LARGEM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, nos termos do art. 57 § da Lei 8.666/93.
O MUNICÍPIO DE IPUBI, ESTADO DE PERNAMBUCO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, doravante designado CONTRATANTE, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ, nº 11.040.896/0001-59, neste ato representado por seu prefeito, o Sr. Francisco Rubensmário Chaves Siqueira, brasileiro, divorciado, industrial, portador do CPF nº 599.748.004-63, residente e domiciliado nesta cidade de Ipubi PE, e do outro lado, LARGEM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, Pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua Dr. Floro Bartolomeu nº 1294, bairro São Miguel, na cidade de(o) Juazeiro do Norte - CE, Estado de(o) Ceará, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.366.989/0001-26, neste ato representado(a) pelo seu titular/representante legal o(a) Sr(a) JOSÉ ALEX RIBEIRO, brasileiro, casado, empresário, portador (a) do RG nº 98029056153 SSP/CE, CPF nº 858.010.203-06, residente e domiciliado(a) na rua Radialista Hugo Gouveia, nº 152, bairro Aeroporto, na cidade de Juazeiro do Norte, estado de(o) Ceará, doravante designado CONTRATADA, celebram o presente com observância estrita de suas cláusulas que em sucessivo, mútua e reciprocamente outorgam e aceitam, em conformidade com os preceitos de Direito Público, além dos especificadamente previstos na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei 8.883/94, de 08 de junho de 1994 – D. O. U., datado de 09 de junho de 1994, e ainda fundamentado no artigo 1º da Lei nº 9.648, de 27/05/1998, que altera os artigos 23, I e II e 24, I e II da Lei nº 8.666/93, resolvem de comum acordo ADITAR O CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVO À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE IPUBI – PE RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 917414/2021 – MINISTERIO DO TURISMO – Mtur, PROPOSTA Nº 04471/2021, DE CONFORMIDADE COM PROJETOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, COMO SE TRANSCRITO AQUI FOSSE. Celebrado entre as partes em 28 de agosto de 2023, com supedâneo nas cláusulas expostas em sucessivo:
Cláusula Primeira- Constitui o presente termo o aditamento do contrato nº 123/2023, referente aditar o contrato de execução das obras e serviços de engenharia relativo à execução das obras e serviços de engenharia relativo à Construção de Praça, na sede do município de Ipubi-PE, relativo ao contrato de Repasse nº 917414/2021- Ministério de Turismo-MTur, Proposta nº 042471/2021, de conformidade com Projetos e Planilhas Orçamentárias constante dos itens do anexo do edital como se aqui transcrito fosse
Cláusula Segunda: - O presente contrato fica prorrogado pelo prazo de 04 (quatro) meses, haja visto ter ocorrido motivo de força maior, que atrasaram a execução da obra.
Cláusula Terceira: - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas de instrumento avençadas entre as partes e constantes do contrato nº 123/2023.
E por estarem de pleno acordo, firmam as partes do presente instrumento em (02) duas vias, de igual teor e forma, para um único efeito de direito, na presença de (02) duas testemunhas que a tudo assistiram e subscrevem.
Ipubi-PE, 29 de dezembro de 2023.
_________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI
-contratante-
_____________________________________
LARGEM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA
- Contratado(a) –
Testemunhas:
1ª ____________________________________
2ª____________________________________
Publicado por:
Wilson Alves da Silva
Código Identificador:39E66350