ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 027/2026

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora MACIENE TEREZA SILVA DE MELO, ocupante do cargo de guarda municipal, lotado na Secretaria Municipal de defesa social e trânsito, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 453/98,

CONSIDERANDO que o servidor abaixo identificado completou o período aquisitivo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público municipal, conforme dispõe o artigo 91 e seguintes da Lei Municipal nº 453/98, fazendo jus à licença-prêmio;

CONSIDERANDO que a concessão da licença-prêmio deve observar a necessidade do serviço público e ser compatibilizada com o planejamento administrativo do órgão de lotação do servidor;

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo servidor interessado, bem como a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA-PRÊMIO a servidora MACIENE TEREZA SILVA DE MELO, matrícula nº 240187, ocupante do cargo deGuarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de defesa social e trânsito, pelo período de 90 dias, nos termos dos artigos 91 a 94 da Lei Municipal nº 453/98.

Art. 2º O período de gozo da licença-prêmio será de 15/01/2026 a 14/04/2026, devendo o servidor retornar ao exercício de suas funções imediatamente após o término da referida licença.

Art. 3º Durante o período de licença-prêmio, o servidor fará jus à percepção integral da remuneração correspondente ao seu cargo efetivo.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Passira, em 15 de janeiro de 2026. 

 

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE

Prefeito do Município de Passira


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:3A036494