ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 005/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2025 – DISPENSA Nº 005/2025
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Prefeito O Sr. ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA, referente a Dispensa nº.
005/2025, que tem como objeto a
contratação de jurídica para realização de adequações
das instalações elétricas da Escola
Municipal Janduir José de Oliveira, Novo Itambé, no
município de Itambé – PE, com
material e mão-de-obra por conta
da contratada.
Por
dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste
Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de
maio de 2025 (dois mil e vinte e
cinco),
às 11:00 (onze horas), na sala de licitações, localizada
no endereço a
Rua
Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000 , reuniu-se a Comissão
Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores,
Fátima Cristina
Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla
Nunes Ribeiro e
Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de
22 de
Maio de 2025, a fim
de receber as
Propostas de Preço, bem como
documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art.
Nº
75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio da proposta da empresa:
SEVERINO JOSE
DA SILVA 01917760418, inscrito no CNPJ/MF sob o no 22.326.027/0001-01 sediada
na Rua
Pernambuco, Nº 121, bairro Centro, JURIPIRANGA – PB.
Dando
continuidade aos trabalhos
de análise de Habilitação e de Proposta de Preços,
que
foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento
dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram
da seguinte forma:
|
N° DE PARTICIPANTES |
EMPRESA |
PROTOCOLO |
JULGAMENTO |
RESULTADO |
PROPOSTA |
|
01 |
SEVERINO JOSE DA SILVA 01917760418 |
Por e-mail. |
Atendeu todos os itens |
HABILITADA |
R$ 32.659,82 |
Habilitação: Sobre a empresa SEVERINO JOSE DA SILVA 01917760418, inscrito no
CNPJ/MF sob o no 22.326.027/0001-01, iniciamos indicando
que consultamos o
relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU
e constatou-se que nada consta
nos
resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato
social, em relação a
sua autenticidade na Junta Comercial do Estado
de PB, confirmo a autenticação
do
contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua
situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeito de Negativa
de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua
veracidade e vigência, anexando-as aos autos; consultando o histórico de emissões das
certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua
veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da
fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a
validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada
constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência da Comarca foi apresentada, constatou-se a sua veracidade
e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de
atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado
de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta reformulada,
informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas
aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes à proposta de preços, na qual a
empresa SEVERINO JOSE DA SILVA 01917760418, inscrito no CNPJ/MF sob o no
22.326.027/0001-01, foi a única empresa que apresentou proposta com o menor preço
compatível com o mercado, no valor global de R$ 32.659,82 (trinta e dois mil,
seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos), referente a Dispensa nº.
005/2025, Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação
leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que
vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente De Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe De Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe De Apoio
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:3A11D9D9