ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 282, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: Convoca a X Conferência Municipal de Saúde/Plenária Ampliada e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica do Município

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Saúde/Plenária Ampliada, a realizar-se no dia 30 de junho de 2026, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro em reunião ordinária realizada no dia 10 de junho de 2026.

 

Art. 2º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DE LIMOEIRO - PE”.

 

Art. 3º A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e na ausência ou impedimento eventual pelo seu representante legal.

 

Art. 4º A Secretária Municipal de Saúde expedirá o regimento interno da X Conferência Municipal de Saúde, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 5º As despesas com a X Conferência Municipal de Saúde correrão a cargo dos recursos orçamentários do Conselho Municipal de Saúde e fonte de recursos do Tesouro Municipal.

 

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

 

Limoeiro-PE, 18 de junho de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:3A611E95