ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PAUDALHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 790/2017

Ementa: Institui a “Semana de Incentivo ao Ciclismo” no município de Paudalho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

 

O Prefeito do município de Paudalho/PE, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sancionei a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a “Semana de Incentivo ao Ciclismo” no município de Paudalho/PE;

 

Art. 2º - A Semana de Incentivo ao Ciclismo será celebrada no período de 15 (quinze) a 8 (oito) dias que antecedem a Festa de São Sebastião, no mês de janeiro de cada ano;

 

Art. 3º - São objetivos desta semana:

 

I – Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto meio de transporte;

 

II – Promover a conscientização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito;

 

III – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.

 

Art. 4º - (vetado).

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paudalho-PE, 17 de agosto de 2018.

 

MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA

Prefeito


Publicado por:
Juliana Cavalcanti Beltrão
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