ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PANELAS
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL – ORDINÁRIA – Nº 1.174, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública, localizada na Avenida Dom Moura, s/nº, Bairro Centro, no Município de Panelas, que será denominada de “Praça de Surubim” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS/PE faz saber que a Câmara Municipal de Panelas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Praça Pública conhecida como Praça da Saúde, localizada na Avenida Dom Moura, s/nº, Bairro Centro, no Município de Panelas, como “PRAÇA SURUBIM”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, quarta-feira, 18 de Março de 2026.
RUBEN DE LIMA BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Marcella Maria Fernandes Vieira Ferreira
Código Identificador:3AF9BB29