ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 01/2026 FME

PORTARIA Nº 01/2026

 

EMENTA: Dispõe sobre a recondução dos Gestores Escolares do Sistema Municipal de Ensino de Iati/PE e estabelece critérios para remanejamento administrativo.

 

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IATI, Estado de Pernambuco,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei

Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis e,

CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 02/2023 da Secretaria Municipal de

Educação, que regulamenta o Processo de Seleção Simplificada Interna para

provimento da função de Gestor Escolar;

CONSIDERANDO a Portaria nº 03/2025 que prorrogou o prazo e vigência da

Seleção simplificada interna para provimento da função escolar, instituída pelo

Edital nº 02/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade administrativa,

pedagógica e gerencial das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa e o interesse público na

organização do Sistema Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a recondução dos Gestores Escolares da Rede Municipal

de Ensino de Iati/PE, aprovados no Processo de Seleção Simplificada Interna regido

pelo Edital nº 02/2023 e Portaria nº 03/2025, para novo mandato de 02 (dois) anos,

após avaliação de desempenho.

Art. 2º - A avaliação de desempenho observará critérios técnicos definidos no Edital

nº 03/2023.

Art. 3º - Os Gestores Escolares reconduzidos poderão ser remanejados para outras

unidades de ensino a pedido ou conforme necessidade administrativa,

observados:

I – critérios técnicos e pedagógicos da gestão municipal;

II – perfil profissional do gestor;

III – demanda e interesse público da Rede Municipal de Ensino;

IV – organização e melhoria dos resultados educacionais.

Art. 4º - O remanejamento de que trata esta Portaria será formalizado mediante ato

administrativo específico da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º - A recondução não gera direito adquirido à permanência na mesma unidade

escolar, prevalecendo o interesse público e a organização do Sistema Municipal de

Ensino.

Art. 6º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação,

observada a legislação vigente.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

 

Iati/PE, 14 de janeiro de 2026.

 

MARLUZE DE OLIVEIRA FERRO VIANNA

Secretária de Educação 


Publicado por:
Flávia Ramos Barros
Código Identificador:3B1B7E02