ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 28, DE 18 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 453

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 17.880.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

Suplementação (+) 17.880,00

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

99

13.392.0014.2035.0000

Realização de Eventos Culturais no Município

17.880,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

806

12.361.0012.2022.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

-17.880,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R. grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Anulação (-) -17.880,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 18 de abril de 2022

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


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Magna da Silva Rodrigues Neres
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