ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e legislação municipal vigente, autoriza a Organização da Sociedade Civil abaixo discriminada a proceder à captação de recursos financeiros junto às pessoas físicas ou jurídicas para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, mediante mecanismo de renúncia fiscal, com a finalidade única e expressa de viabilização do projeto aprovado por este Conselho.
Organização da Sociedade Civil: Instituto Evalda Maria Gonçalves de Albuquerque
CNPJ: 46.094.683/0001-94
Endereço: Rua José Urbano da Silva, Alto Santa Inês, CEP: 55.650-000, Passira/PE
Responsável: Roberto Gonçalves de Albuquerque
Projeto Aprovado: “Caminhos da Inclusão: Promovendo Aprendizagem e Desenvolvimento Integral para Crianças e Adolescentes Atípicos”
Valor: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)
Prazo de Captação: de 17/06/2026 a 17/06/2027.
Passira/PE, 17 de Junho de 2026.
RÚBIA KANANDA SILVA MORAES
Presidente do CMDCA Passira/PE
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:3B3DF827