ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PARECER JURÍDICO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 049/2026 PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2026

PARECER JURÍDICO

 

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 049/2026

PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2026

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, GERADORES, ESTRUTURAS METÁLICAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DOS EVENTOS E FESTIVIDADES CONSTANTES DO CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY – PE.

Após analisar devidamente os atos pertinentes ao procedimento licitatório do tipo Menor Preço Global, que teve como vencedora a empresa: FLAVIO DAS NEVES SILVA, inscrita no CNPJ nº 11.107.114/0001-51, localizada na Rua Pedro Rodrigues de Melo, nº 03, Redenção, Custódia-PE, neste ato representada pelo senhor Jauber Dinarte Ramalho Magalhães, portador do CPF 054.649.404-80, conforme procuração, foi declarada vencedora do certame pelo valor global de R$ 174.695,00 (cento e setenta e quatro mil e seiscentos e noventa e cinco reais), emitimos o seguinte parecer:

 

O processo em sua fase preliminar teve formalização e instrução enquadrada nos moldes recomendados.

O Edital foi elaborado corretamente, contendo cláusulas e condições que contemplam os direitos e deveres das partes, nada contendo que venha a ferir o princípio constitucional da isonomia, primado pelos princípios básicos da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da legalidade e da probidade administrativa.

Foram atendidas todas as exigências contidas no ato convocatório e tudo processou-se de conformidade com as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 21 de abril de 2021 e suas respectivas alterações, em sua fase externa, não existindo nenhuma interposição de recurso.

 

Em assim sendo, o Processo encontra-se apto a evoluir, à consideração superior da Chefe do Executivo.

 

Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Iguaracy - PE, em 31 de julho de 2026.

 

TÚLIO PERAZZO ALVES

Advogado – OAB/PE 59820

Procurador Adjunto do Município


Publicado por:
Gladstone Ramos da Silva Junior
Código Identificador:3B43667E