ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
Prefeitura Municipal de São José do Belmonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.462/2025
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de São José do Belmonte e dá outras providências.
OPREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉDO
BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL:
Art. 1º. Fica reestruturado o quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de São José do Belmonte-PE na formado ANEXO I desta Lei Complementar.
Art. 2º. Caso o servidor efetivo seja nomeado para cargo de provimento em comissão este poderá receber gratificação de até 100%(cem por cento)do valor da remuneração do seu cargo efetivo.
Parágrafo único. A gratificação do caput possui natureza indenizatória, sendo vedada a sua incorporação.
Art. 3º. As despesas decorrentes dessa Lei Complementar serão atendidas por conta das dotações próprias e suficientes do orçamento anual.
Parágrafo único. Autoriza-se o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e/ou especial equivalente para fazer jus às despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar, caso necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e retroagirá seus efeitos a 1º de janeiro de 2025, revogam-se as disposições em contrário.
São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2025.
VINICIUS MARQUE SALVES
Prefeito Constitucional
ANEXOI
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO
|
I–GABINETE DOPREFEITO |
|||
|
VAGAS |
CARGOS |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO(R$) |
|
1 |
CONTROLADOR GERALMUNICIPAL |
CC-VII |
8.000,00 |
|
1 |
CHEFE DE GABINETE |
CC-VI |
8.000,00 |
|
1 |
OUVIDORGERAL |
CC-V |
3.000,00 |
|
1 |
ASSESSOR DEGABINETE |
CC-IV |
3.000,00 |
|
1 |
DIRETOR DELICITAÇÃO |
CC-III |
3.000,00 |
|
4 |
DIRETOR DE ASSUNTOSESPECIAIS |
CC-III |
3.000,00 |
|
5 |
ASSESSOR |
CC-I |
1.518,00 |
|
II–SEAD-Secretaria de Administração |
|||
|
VAGAS |
CARGOS |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO(R$) |
|
1 |
SECRETÁRIO |
CC-VII |
8.000,00 |
|
1 |
DIRETOR DE RECURSOSHUMANOS |
CC-III |
3.000,00 |
|
1 |
DIRETOR DEINVENTÁRIO |
CC-III |
3.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE POIO AO EMPREENDEDOR |
CC-II |
2.000,00 |
|
5 |
ASSESSOR |
CC-I |
1.518,00 |
|
III–SEFIP-Secretaria de Finanças e Planejamento |
|||
|
VAGAS |
CARGOS |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO(R$) |
|
1 |
SECRETÁRIO |
CC-VII |
8.000,00 |
|
1 |
DIRETOR DETRIBUTOS |
CC-III |
3.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DEPLANEJAMENTO |
CC-II |
2.000,00 |
|
5 |
ASSESSOR |
CC-I |
1.518,00 |
|
IV–SEAM-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente |
|||
|
VAGAS |
CARGOS |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO(R$) |
|
1 |
SECRETÁRIO |
CC-VII |
8.000,00 |
|
1 |
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL |
CC-III |
3.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE RELAÇÕESINSTUTICIONAIS |
CC-II |
2.000,00 |
|
5 |
ASSESSOR |
CC-I |
1.518,00 |
|
V–SEGOV-Secretaria de Governo |
|||
|
VAGAS |
CARGOS |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO(R$) |
|
1 |
SECRETÁRIO |
CC-VII |
8.000,00 |
|
5 |
ASSESSOR |
CC-I |
1.518,00 |
|
VI–SEAPS-Secretaria de Assistência e Proteção Social |
|||
|
VAGAS |
CARGOS |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO(R$) |
|
1 |
SECRETÁRIO |
CC-VII |
8.000,00 |
|
1 |
DIRETOR DA JUVENTUDE |
CC-III |
3.000,00 |
|
1 |
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INSTÂNCIA DECONTROLESOCIAL |
CC-IX |
3.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
CC-II |
2.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
CC-II |
2.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE BENEFICIOSEVENTUAIS |
CC-II |
2.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE MONITORAMENTO E VIGILANCIA SOCIAL |
CC-II |
2.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIASOCIAL |
CC-II |
2.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DAS AÇÕES ESTRATÉGICASDO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHOINFANTIL |
CC-II |
2.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIADE ASSISTÊNCIASOCIAL |
CC-II |
2.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA |
CC-II |
2.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE GESTÃO DO TRABALHO |
CC-II |
2.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTARE NUTRICIONAL |
CC-II |
2.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIAE FORTALECIMENTO DE VINCULOS |
CC-II |
2.000,00 |
|
5 |
ASSESSOR |
CC-I |
1.518,00 |
|
VII–SEDUC-Secretaria de Educação eEsportes |
|||
|
VAGAS |
CARGOS |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO(R$) |
|
1 |
SECRETÁRIO |
CC-VII |
8.000,00 |
|
1 |
DIRETOR DE ESPORTES ELAZER |
CC-III |
3.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS |
CC-II |
2.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE ESPORTES RECREATIVOS |
CC-II |
2.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE ESPORTES EDUCACIONAIS |
CC-II |
2.000,00 |
|
5 |
ASSESSOR |
CC-I |
1.518,00 |
|
VIII–SEINFRA-Secretaria de Infraestrutura |
|||
|
VAGAS |
CARGOS |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO(R$) |
|
1 |
SECRETÁRIO |
CC-VII |
8.000,00 |
|
1 |
DIRETOR DEOBRAS |
CC-III |
3.000,00 |
|
5 |
ASSESSOR |
CC-I |
1.518,00 |
|
IX–SESAU-Secretaria deSaúde |
|||
|
VAGAS |
CARGOS |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO(R$) |
|
1 |
SECRETÁRIO |
CC-VII |
8.000,00 |
|
1 |
DIRETOR EXECUTIVO DA UNIDADE MISTA LEONIDAS PEREIRA DEMENEZES |
CC-III |
3.000,00 |
|
1 |
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE MISTA LEONIDAS PEREIRA DEMENEZES |
CC-III |
3.000,00 |
|
1 |
DIRETOR DESAÚDE |
CC-III |
3.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE ATENÇÃO BASICA |
CC-II |
2.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE VIGILANCIA E SAÚDE |
CC-II |
2.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, REGULAÇÃODO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO |
CC-II |
2.000,00 |
|
5 |
ASSESSOR |
CC-I |
1.518,00 |
|
X–SECULT- Secretariade Cultura e Turismo |
|||
|
VAGAS |
CARGOS |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO(R$) |
|
1 |
SECRETÁRIO |
CC-VII |
8.000,00 |
|
1 |
DIRETOR DEEVENTOS |
CC-III |
3.000,00 |
|
1 |
DIRETOR DECULTURA |
CC-III |
3.000,00 |
|
5 |
ASSESSOR |
CC-I |
1.518,00 |
|
XI–SEMU-Secretaria da Mulher |
|||
|
VAGAS |
CARGOS |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO(R$) |
|
1 |
SECRETÁRIO |
CC-VII |
8.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DEARTICULAÇÃO |
CC-II |
2.000,00 |
|
5 |
ASSESSOR |
CC-I |
1.518,00 |
|
XII–SESG-Secretaria de Serviços Públicos e Gestão Urbana |
|||
|
VAGAS |
CARGOS |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO(R$) |
|
1 |
SECRETÁRIO |
CC-VII |
8.000,00 |
|
1 |
DIRETOR DE GESTAO URBANA |
CC-III |
3.000,00 |
|
1 |
DIRETOR DE ORDEMPÚBLICA |
CC-III |
3.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
CC-II |
2.000,00 |
|
5 |
ASSESSOR |
CC-I |
1.518,00 |
|
XIII–SETRAN -Secretaria de Transportes |
|||
|
VAGAS |
CARGOS |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO(R$) |
|
1 |
SECRETÁRIO |
CC-VII |
8.000,00 |
|
1 |
DIRETOR DE ESTRADASVICINAIS |
CC-III |
3.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE TRANSPORTEESCOLAR |
CC-II |
2.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE TRANSPORTE DASAÚDE |
CC-II |
2.000,00 |
|
5 |
ASSESSOR |
CC-I |
1.518,00 |
|
XIV–SERH-Secretaria de Recursos Hídricos |
|||
|
VAGAS |
CARGOS |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO(R$) |
|
1 |
SECRETÁRIO |
CC-VII |
8.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE DEFESACIVIL |
CC-II |
2.000,00 |
|
1 |
COORDENADOR DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS |
CC-II |
2.000,00 |
|
5 |
ASSESSOR |
CC-I |
1.518,00 |
ANEXOII
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO
–GABINETE DOPREFEITO
Controlador Geral Municipal (CC-VII): Supervisiona a legalidade dos atos administrativos, fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, assegura o cumprimento das normas e promove a transparência e eficiência da gestão municipal; e realiza atividades correlatas.
Chefe de Gabinete (CC-VI): Coordena as atividades do gabinete do prefeito, organiza a agenda oficial, acompanha a execução das políticas públicas eintermediáo relacionamento do Executivo com a população e outras instituições; e realiza atividades correlatas.
Ouvidor Geral (CC-V): Atua como canal entre a administração municipal e a sociedade, recebendo e tratando sugestões, denúncias e reclamações dos cidadãos, garantindo um serviço público mais eficiente e acessível; e realiza atividades correlatas.
Assessor de Gabinete (CC-IV): Auxilia o Chefe de Gabinete e o Prefeito em atividadesadministrativasenaelaboraçãoderelatóriosedocumentosoficiais;e realiza atividades correlatas.
Diretor de Licitação (CC-III): Gerencia processos licitatórios, assegurando que as aquisições municipais sejam feitas de forma transparente e dentro das normas da Leide Licitações; e realiza atividades correlatas.
Diretor de Assuntos Especiais (CC-III): Desenvolve projetos estratégicos e acompanha ações prioritárias do governo municipal e realiza atividades correlatas, conforme determinações do Prefeito.
Assessor(CC-I):Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.
–SEAD-Secretaria de Administração
Secretário (CC-VII): Planeja e administra os recursos humanos, materiais e patrimoniais do município, garantindo o bom funcionamento dos serviços administrativos; e realiza atividades correlatas.
Diretor de Recursos Humanos (CC-III): Supervisiona a política de pessoal, incluindo recrutamento, seleção, capacitação e folha de pagamento dos servidores; e realiza atividades correlatas.
Diretor de Inventário(CC-III): Controla os bens patrimoniais da administração municipal, garantindo um inventário atualizado;e realiza atividades correlatas.
Coordenador de Apoio ao Empreendedor (CC-II): Desenvolve e promove programas de incentivo ao empreendedorismo e pequenos negócios locais; e realiza atividades correlatas.
Assessor(CC-I): Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.
–SEFIP-Secretaria de Finanças e Planejamento
Secretário (CC-VII): Responsável pelo planejamento e execução financeira do município, garantindo equilíbrio fiscal e cumprimento das metas orçamentárias; e realiza atividades correlatas.
Diretor de Tributos (CC-III): Coordena a arrecadação e fiscalização de tributos municipais; e realiza atividades correlatas.
Coordenador de Planejamento (CC-II): Elabora e acompanha o Plano Plurianual (PPA), a Leide Diretrizes Orçamentárias (LDO)e a Lei Orçamentária Anual (LOA);e realiza atividades correlatas.
Assessor(CC-I):Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.
–SEAM-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Secretário(CC-VII): Promove políticas públicas voltadas para o desenvolvimentoagropecuário e preservação ambiental; e realiza atividades correlatas.
Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural (CC-III): Coordena ações de apoio a pequenos produtores e programas agrícolas; e realiza atividades correlatas.
Coordenador de Relações Institucionais(CC-II):Articula parcerias e programas com entidades do setor agropecuário;e realiza atividades correlatas.
Assessor (CC-I): Auxilia nas atividades administrativas da Secretaria; e realiza atividades correlatas.
–SEGOV-Secretaria de Governo
Secretário(CC-VII): Responsável pela articulação política e relações institucionais do Executivo Municipal; e realiza atividades correlatas.
Assessor(CC-I):Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.
–SEAPS-Secretaria de Assistência e Proteção Social
Secretário (CC-VII): Define e executa políticas públicas de assistência social e proteção aos grupos vulneráveis; e realiza atividades correlatas.
Diretor da Juventude (CC-III): Promove políticas e programas para a juventude;e realiza atividades correlatas.
Secretário Executivo de Instância de Controle Social (CC-IX): Garante a participação da sociedade civil no controle das políticas assistenciais; e realiza atividades correlatas.
Coordenadores (CC-II): Responsáveis por áreas como Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais, Monitoramento e Vigilância Social, CRAS, CREAS e Bolsa Família; erealiza atividades correlatas.
Assessor(CC-I):Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.
–SEDUC- Secretaria de Educação e Esportes
Secretário (CC-VII): Coordena a política educacional do Município; e realiza atividades correlatas.
Diretor de Esportes e Lazer (CC-III): Responsável por programas esportivos municipais; e realiza atividades correlatas.
Coordenadores(CC-II):Cuidam de competições esportivas, esportes recreativos e esportes educacionais; e realiza atividades correlatas.
Assessor(CC-I):Apoio às atividades da Secretaria;e realiza atividades correlatas.
–SEINFRA-Secretaria de Infraestrutura
Secretário (CC-VII): Supervisiona obras e infraestrutura urbana; e realiza atividades correlatas.
Diretor de Obras (CC-III): Gerencia projetos de construção e manutenção; e realiza atividades correlatas.
Assessor(CC-I):Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.
–SESAU-Secretaria de Saúde
Secretário (CC-VII): Define políticas públicas de saúde; e realiza atividadescorrelatas.
Diretor Executivo da Unidade Mista Leonidas Pereira de Menezes(CC-III): Administra o hospital municipal;e realiza atividades correlatas.
Diretor de Saúde(CC-III):Coordena os programas municipais de saúde;e realiza atividades correlatas.
Coordenadores(CC-II):Atuam em áreas como Atenção Básica,Vigilância em Saúde, Planejamento e Regulação;e realiza atividades correlatas.
Assessor(CC-I):Apoio às atividades da Secretaria;e realiza atividades correlatas.
–SECULT-Secretaria de Cultura e Turismo
Secretário(CC-VII):Coordena políticas culturais e turísticas; e realiza atividades correlatas.
Diretores de Eventos e Cultura(CC-III):Planejam e executam ações culturais e eventos municipais; e realiza atividades correlatas.
Assessor(CC-I):Apoio às atividades da Secretaria;e realiza atividades correlatas.
–SEMU-Secretaria da Mulher
Secretário(CC-VII):Desenvolve políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero; e realiza atividades correlatas.
Coordenador de Articulação (CC-II):Implementa projetos de empoderamento feminino; e realiza atividades correlatas.
Assessor(CC-I):Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.
–SESG-Secretaria de Serviços Públicos e Gestão Urbana
Secretário(CC-VII):Supervisiona serviços urbanos, como iluminação e limpeza;e realiza atividades correlatas.
Diretores(CC-III):Responsáveis por Gestão Urbana e Ordem Pública;e realiza atividades correlatas.
Coordenador de Iluminação Pública(CC-II): Monitora a infraestrutura de iluminação municipal; e realiza atividades correlatas.
Assessor(CC-I):Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.
–SETRAN-Secretaria de Transportes
Secretário(CC-VII):Coordena o transporte público e a frota municipal;e realiza atividades correlatas.
Diretor de Estradas Vicinais(CC-III):Supervisiona a manutenção das vias rurais; e realiza atividades correlatas.
Coordenadores(CC-II):Gerenciam transporte escolar e transporte da saúde;e realiza atividades correlatas.
Assessor(CC-I):Apoio às atividades da Secretaria;e realiza atividades correlatas.
XIV–SERH-Secretaria de RecursosHídricos
Secretário(CC-VII): Supervisiona políticas de abastecimento de água e defesa civil; e realiza atividades correlatas.
Coordenadores(CC-II):Responsáveis por Defesa Civil e Sistemas de Abastecimento; e realiza atividades correlatas.
Assessor(CC-I):Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.
Publicado por:
Gislaine da Silva Carvalho Dos Santos
Código Identificador:3B64C581