ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE LIMOEIRO - FACAL

FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE LIMOEIRO - FACAL
PORTARIA Nº 007/2026

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE LIMOEIRO - PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da instituição:

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da assinatura dos diplomas expedidos pela Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro – FACAL, garantindo maior segurança jurídica, autenticidade e regularidade aos documentos acadêmicos;

CONSIDERANDO a importância de estabelecer procedimentos padronizados para a emissão e registro de diplomas, assegurando conformidade com as normativas educacionais vigentes;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a formalização das assinaturas aos cargos diretamente responsáveis pela gestão acadêmica e pelo controle de registro de diplomas;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que todos os diplomas expedidos pela Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro – FACAL sejam assinados, obrigatoriamente, pela Diretora da Autarquia e pelo(a) Chefe de Registro de Ensino e Diploma da FACAL – Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro/PE, Autarquia de Ensino Superior, Símbolo FC-1.

Art. 2º Fica expressamente revogada a Portaria nº 019/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/02/2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Limoeiro/PE, 02 de Março de 2026.

 

MATILDE MARQUES CAVALCANTI

Presidente


Publicado por:
Maria Leslye Barbosa Gomes da Silva
Código Identificador:3C21561E