ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 218, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.

 

CONSIDERANDO os requerimentos de licença prêmio formulados pelas servidoras, a expedição das certidões pela Coordenação de Recursos Humanos, a deliberação da Secretaria Municipal de Saúde através dos Ofícios nº 647 e 685/2026, os Pareceres emitidos pela Procuradoria Geral e a desnecessidade de contratação temporária para substituição durante o período de afastamento.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder, a pedido, licença-prêmio às servidoras elencadas abaixo, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde:

 

Servidora

Matrícula

Cargo

Prazo

Maria Cecineide dos Santos

82.164

Auxiliar de Serviços Gerais

6 meses

Vigência: 31/08/2026 a 28/02/2027

Marisa da Silva Oliveira

100.035

Agente Comunitária de Saúde

2 meses

Vigência: 01/09/2026 a 01/11/2026

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do período estabelecido no artigo 1º.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 31 de agosto de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:3C3DE8EB