ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 55 , DE 02 DE JULHO DE 2026 - LEI N.582
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.536.462,62 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020107 COORDENADORIA DA MULHER
Ficha: 1028 - 08.244.0016.2166.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 4.610,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 1029 - 08.244.0016.2166.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 3.390,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 1023 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 250.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 1024 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 1025 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 1026 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 1027 - 15.451.0013.1134.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 828.462,62
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 828.462,62
Anulação:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 916 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... -354.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 917 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... -354.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 02 de julho de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:3C4090F2