ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 55 , DE 02 DE JULHO DE 2026 - LEI N.582

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.536.462,62 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020107 COORDENADORIA DA MULHER

Ficha: 1028 - 08.244.0016.2166.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 4.610,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 1029 - 08.244.0016.2166.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 3.390,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 1023 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 250.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 1024 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 300.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 1025 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 100.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 1026 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 50.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 1027 - 15.451.0013.1134.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 828.462,62

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 828.462,62

Anulação:

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 916 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... -354.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 917 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... -354.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 02 de julho de 2026

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:3C4090F2