ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESCADA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESCADA
PORTARIA Nº 30/2026- GGP

A Diretora Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Escada – ESCADAPREVI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 2.099/2003, alterada pela Lei 2.150/2006, bem como diante dos fatos e documentos que envolvem o processo administrativo de concessão de benefício previdenciário.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Pensão por Morte permanente a beneficiária, Italise Severina dos Santos da Silva, companheira do ex-servidor ativo, Sr. Idinaldo Jose da Silva, investido no cargo de Servente, Nível I, matrícula funcional nº 53.905, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura , falecido em 16 de janeiro de 2006, com esteio art. 40, inciso I § 7º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constituição n° 41/2003 c/c o art. 8º, inciso I, art. 49 § 2º da Lei Municipal 2099/2003.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagem à data do óbito, ou seja, 16 de janeiro de 2006.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n°27/2026.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Escada-PE, 09 de setembro de 2026.

 

IRANEIDE ALVES FERREIRA LEÃO

Gerente de Previdência

Portaria 0336/2025


Publicado por:
Renata Fernanda Ferraz Barreto da Rocha
Código Identificador:3CE7517F