ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
SECRETARIA DE POLÍTICA PARA MELHERES
SECRETARIA DE POLÍTICA PARA MELHERES
PORTARIA SM Nº 01 DE 17 DE JUNHO DE 2025.
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
A SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto Municipal nº 19 DE 16 DE JUNHO DE 2025, que convoca a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, responsável por planejar, coordenar, executar e acompanhar todas as etapas da Conferência, conforme disposto no Regimento Interno.
Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:
I – Elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal e submetê-lo à aprovação;
II – Definir e divulgar o cronograma de atividades e prazos da Conferência;
III – Coordenar a organização da etapa municipal, garantindo sua realização de forma democrática, participativa, inclusiva e acessível;
IV – Organizar o processo de inscrição de participantes, o credenciamento e o processo de eleição de representantes para a etapa estadual;
VI – Sistematizar e encaminhar as propostas aprovadas e a lista de representantes eleitas(os) à Comissão Organizadora da etapa estadual.
Art. 3º A Comissão Organizadora será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I – Secretaria responsável pela política para as mulheres (coordenação);
II – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
III – Outras secretarias municipais e órgãos da administração pública, a critério da gestão local;
IV – Representações da sociedade civil com atuação no campo dos direitos das mulheres.
Art. 4º Os nomes das pessoas integrantes da Comissão Organizadora serão designados por ato próprio da Secretaria, com indicação dos órgãos ou entidades que representam.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Primavera, 17 de junho de 2025.
SHEILA CIRLEIDE PEREIRA DE LIMA
Secretária de Politicas Para Mulheres
Publicado por:
Geovana Maria da Silva
Código Identificador:3D1BD1FA