ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01/2026

Instituir Plano de Comunicação Municipal alinhado a Política Municipal de Alfabetização, Decreto Federal nº 11.556/2023.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Triunfo/PE, no uso das atribuições que lhes são conferidas, considerando a Constituição Federal de 1988;

 

RESOLVE:

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1°Instituir o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização alinhado ao Decreto Federal nº 11.556/2023- Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

 

Art. 2ºO Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização constitui instrumento estratégico para garantir a ampla divulgação das ações, metas, resultados e boas práticas desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização. Fundamenta-se nos princípios da gestão democrática, da transparência, da participação social e da corresponsabilidade entre escola, família, poder público e comunidade.

 

Art. 3ºO Plano de Comunicação está alinhado à Política Municipal de Alfabetização ao Plano Municipal de Educação e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e às demais diretrizes nacionais e estaduais voltadas à garantia do direito de todas as crianças à alfabetização na idade adequada.

 

DOS OBJETIVOS

 

Art. 4ºPromover uma comunicação sistemática, transparente e participativa sobre a implementação da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo o engajamento dos profissionais da educação, das famílias, dos estudantes e da comunidade na garantia da aprendizagem de todas as crianças.

 

I - Objetivos Específicos:

a) Divulgar amplamente os objetivos, princípios e metas da Política Municipal de Alfabetização;

b) Mobilizar toda a comunidade escolar em torno do compromisso com a alfabetização na idade certa;

c) Incentivar a participação ativa das famílias no processo de alfabetização;

d) Fortalecer a cultura do acompanhamento pedagógico baseado em evidências;

e) Divulgar os resultados das avaliações diagnósticas, de fluência leitora e das avaliações externas de forma ética e pedagógica;

f) Dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelas unidades escolares;

g) Promover a valorização dos professores alfabetizadores e das equipes gestoras;

h) Assegurar transparência na execução das ações previstas na política municipal.

 

DO PÚBLICO

 

Art. 5ºO público alvo do atendimento deste Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização, será constituído da seguinte forma:

 

I - Público Interno:

a) Secretaria Municipal de Educação;

b) Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;

c) Coordenador Municipal de Alfabetização; • Diretores escolares;

d) Coordenadores pedagógicos;

e) Professores da Educação Infantil;

f) Professores do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;

g) Professores do Atendimento Educacional Especializado;

h) Equipe técnica da Secretaria;

i) Conselhos escolares.

 

II - Público Externo:

a) Estudantes;

b) Pais E Responsáveis;

c) Conselho Municipal De Educação;

d) Conselho Do Fundeb;

e) Poder Executivo E Poder Legislativo;

f) Ministério Público;

g) Instituições Parceiras;

h) Comunidade Em Geral;

i) Meios De Comunicação Locais.

 

DAS MENSAGENS

 

Art. 6ºA comunicação institucional deverá reforçar continuamente as seguintes mensagens:

 

I - Toda criança tem direito de aprender a ler e escrever na idade adequada.

II - A alfabetização é responsabilidade compartilhada entre escola, família e poder público.

III - O acompanhamento sistemático das aprendizagens permite intervenções pedagógicas mais eficazes.

IV - Os resultados das avaliações são instrumentos para orientar o planejamento pedagógico e promover a melhoria contínua.

V - O compromisso com a alfabetização requer formação permanente, colaboração e monitoramento.

VI - O reconhecimento das boas práticas fortalece a qualidade da educação municipal.

 

DAS ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO

 

Art. 7ºAs estratégias de comunicação da Secretaria Municipal de Educação para o atendimento do disposto neste Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização, serão adotadas conforme as orientações a seguir relacionadas.

 

I - Comunicação Institucional:

a) Divulgação permanente das ações da Política Municipal de Alfabetização;

b) Publicação de notícias e informativos sobre programas, projetos e ações;

c) Elaboração de boletins informativos trimestrais;

d) Produção de materiais orientadores para escolas e famílias;

e) Divulgação do calendário anual da política.

 

II - Comunicação com Gestores e Professores:

a) Reuniões técnicas mensais;

b) Encontros de formação continuada;

c) Boletins Pedagógicos;

d) Painéis de indicadores educacionais;

e) Devolutivas das avaliações diagnósticas;

f) Socialização de práticas exitosas entre escolas.

 

III - Comunicação com as Famílias:

a) Reuniões pedagógicas por turma;

b) Oficinas para pais sobre apoio à alfabetização no ambiente familiar;

c) Envio de orientações de leitura e escrita para casa;

d) Campanhas de incentivo à leitura em família;

e) Divulgação dos avanços das turmas de forma coletiva, preservando a identidade dos estudantes.

 

IV - Mobilização Comunitária:

a) Dia municipal da leitura;

b) Feiras literárias;

c) Mostras de produção textual;

d) Saraus;

e) Concursos literários;

f) Campanhas de valorização da alfabetização;

g) Encontros com a comunidade.

h) Seminário de boas práticas.

 

V - Comunicação Digital:

a) Site oficial da Prefeitura;

b) Redes sociais institucionais;

c) E-mail institucional;

d) Aplicativos oficiais;

e) Vídeos educativos;

f) Podcasts e conteúdos digitais voltados às famílias.

 

DAS ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS DE MOBILIZAÇÃO

 

Art. 8ºAs estratégias especificas de mobilização da Secretaria Municipal de Educação para o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização tem como foco engajar a comunidade escolar, os profissionais da rede e a sociedade civil com a finalidade de atingir as metas educacionais e construir um plano de gestão com base na melhoria dos índices da aprendizagem. Essa mobilização estratégica de atuação subdivide-se em cinco eixos:

 

I - Mobilização das Famílias:

a) Campanha "Família que Lê, Criança que Aprende";

b) Envio semanal de desafios de leitura;

c) Rodas de leitura com familiares;

d) Orientações para criação de rotina de leitura em casa;

e) Participação das famílias nas ações escolares.

 

II - Mobilização das Escolas:

a) divulgação das metas da escola;

b) reuniões periódicas com pais;

c) exposição dos projetos de leitura;

d) murais de acompanhamento das ações;

e) socialização dos resultados pedagógicos.

 

III - Mobilização dos Professores:

a) Reconhecimento das boas práticas;

b) Compartilhamento de experiências exitosas;

c) Seminário anual de alfabetização;

d) Grupos colaborativos de estudo;

e) Divulgação de projetos inovadores.

 

DOS MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

 

Art. 9ºA divulgação dos resultados ocorrerá de forma periódica, transparente e com finalidade pedagógica, assegurando o respeito à privacidade dos estudantes. Serão divulgados:

 

a) Percentual de crianças alfabetizadas;

b) Evolução da fluência leitora;

c) Resultados das avaliações diagnósticas por escola e por rede (de forma agregada);

d) Indicadores de frequência escolar;

e) Participação nas formações continuadas;

f) Ações executadas pela Política Municipal de Alfabetização;

g) Projetos desenvolvidos pelas unidades escolares;

h) Boas práticas de alfabetização;

i) Cumprimento das metas municipais;

j) Evolução dos indicadores do CNCA e das avaliações externas.

 

I - Instrumentos de Divulgação:

a) Boletins trimestrais de alfabetização;

b) Painéis de indicadores da rede;

c) Relatórios semestrais;

d) Relatório anual da Política Municipal de Alfabetização;

e) Audiências públicas;

f) Reuniões do Comitê Estratégico Municipal;

g) Reuniões do Conselho Municipal de Educação;

h) Reuniões com o Fórum Municipal de Educação;

i) Reuniões com gestores escolares;

j) Apresentações para pais e responsáveis;

k) Publicações em mídias institucionais.

 

Art. 10. O cronograma de atividades de comunicação da Secretaria Municipal de Educação para estruturar o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização no desenvolvimento de atividades de comunicação, é fundamentado na divisão de ações especificas, conforme tabela abaixo:

 

Período

Ação

Janeiro

Divulgação do Plano Anual de Alfabetização

Fevereiro

Campanha de mobilização das famílias

Março

Divulgação das metas municipais

Abril

Devolutiva da avaliação diagnóstica inicial

Maio

Boletim de acompanhamento

Junho

Mostra de boas práticas

Julho

Relatório semestral

Agosto

Campanha "Família que Lê, Criança que Aprende"

Setembro

Seminário Municipal de Alfabetização

Outubro

Divulgação dos avanços da aprendizagem

Novembro

Socialização das experiências exitosas

Dezembro

Relatório anual e prestação pública de resultados

 

DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

 

Art. 11. O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização acompanhará a execução deste Plano de Comunicação por meio dos seguintes indicadores:

 

a) Percentual de ações de comunicação executadas;

b) Número de campanhas realizadas;

c) Participação das famílias nas reuniões e eventos;

d) Alcance das publicações institucionais;

e) Participação dos profissionais nas ações formativas;

f) Quantidade de materiais produzidos;

g) Nível de conhecimento da comunidade sobre a Política Municipal de Alfabetização;

h) Cumprimento do cronograma anual;

i) Divulgação tempestiva dos resultados das avaliações.

 

Parágrafo Único.Anualmente será elaborado relatório avaliativo contendo recomendações para aperfeiçoamento das estratégias de comunicação.

 

DAS RESPONSABILIDADES

 

Art. 12. As responsabilidades do Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização envolvem garantia de transparência, alinhamento pedagógico e o fluxo eficiente de informações entre a gestão pública, as escolas e a sociedade.

 

I - Comunicação institucional e transparência da Secretaria Municipal de Educação :

a) Coordenar e supervisionar a execução do Plano;

b) Produzir materiais institucionais;

c) Divulgar resultados e indicadores;

d) Promover campanhas municipais;

e) Divulgar ações, programas, projetos, metas e resultados educacionais

 

II - Alinhamento interno do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:

a) Acompanhar a implementação do plano;

b) Analisar os indicadores;

c) Propor melhorias;

d) Apoiar as ações de mobilização.;

e) Integrar setores da SME e orientar os servidores.

 

III - Relação com a rede de ensino através dos Diretores Escolares:

a) Fortalecer o diálogo direto entre a SME e às unidades escolares, os professores, os estudantes e as famílias;

b) Implementar o Plano Local de Comunicação;

c) Promover reuniões com famílias;

d) Divulgar os resultados da unidade escolar;

e) Estimular a participação da comunidade.

 

IV - Mobilização social e pedagógicas aos Coordenadores Pedagógicos:

a) Apoiar campanhas de engajamento (busca ativa escolar);

b) Promover projetos de educomunicação;

c) Organizar devolutivas pedagógicas;

d) Orientar professores quanto ao uso dos dados das avaliações;

e) Apoiar ações de comunicação com as famílias.

 

V - Aos Professores:

a) Manter diálogo permanente com as famílias;

b) Compartilhar orientações para o acompanhamento das aprendizagens;

c) Participar das ações de mobilização e divulgação das práticas pedagógicas.

 

Art. 13. Este Plano de Comunicação integra a Política Municipal de Alfabetização e deverá ser implementado por todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. As estratégias previstas deverão fortalecer o compromisso coletivo com a alfabetização de todas as crianças, ampliar a participação das famílias, promover a transparência dos resultados e consolidar uma cultura de monitoramento, colaboração e melhoria contínua, assegurando que as evidências produzidas pelas avaliações orientem decisões pedagógicas e contribuam para a elevação dos indicadores de aprendizagem do município.

 

Art. 14. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Triunfo/PE, 05 de fevereiro de 2026.

 

MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
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