ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OLINDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a remoção de professores integrantes do quadro permanente do Magistério Público do Município de Olinda, para o ano letivo de 2027 e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE OLINDA, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto nos art 27 e 28 da lei Municipal nº 5484/2005, TORNA PÚBLICA A SEGUINTE INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE REMOÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, nos termos abaixo estabelecidos:

Art. 1º- A remoção de professores do quadro do Magistério Público do Município de Olinda reger-se-á pelas disposições presentes nesta Instrução Normativa.

Art. 2º- Para efeito desta Instrução Normativa, considera-se remoção o deslocamento do professor ocupante do cargo de provimento efetivo, de uma para outra unidade de ensino, por iniciativa da Secretaria de Educação ou a pedido do professor, observando o atendimento à legislação específica e às necessidades do serviço público.

Parágrafo único- Poderá haver remoção em qualquer período do semestre letivo, caso haja diminuição do número de matrículas que justifique a junção de turmas.

Art. 3º- A remoção de que se trata o art. 1º desta Instrução Normativa somente se efetivará após o término das atividades escolares no corrente calendário letivo anual, estando condicionada ainda a existência de vaga no quadro lotacional da Unidade de Ensino de destino no ano letivo de 2027.

Art. 4º- Na remoção a pedido do professor será observada a seguinte ordem de prioridades (de acordo com a Lei 5484/2005, art. 28):

Ser mais antigo na escola;

Ser mais antigo no exercício do magistério Municipal;

Ter residência mais próxima da Unidade de Ensino solicitada;

Ser mais idoso.

Art. 5°- É vedada a remoção do professor que:

Encontrar-se em período de estágio probatório;

Estiver licenciado para curso;

Estiver cedido a outro órgão;

Estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar – PAD;

Estiver sido removido no ano anterior.

Art. 6º- A tramitação do pedido de remoção observará se:

 

O professor solicitou sua remoção no período estabelecido no anexo nº 01 desta Instrução Normativa, através de formulário de requerimento específico, assinado por ele e referendado pela gestão da unidade escolar a qual encontra-se lotado, informando o motivo da remoção e protocolado na Diretoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação;

O professor requerente informou a etapa e modalidade de ensino, bem como o turno em que leciona e deseja lecionar;

O professor requerente anexou ao requerimento a declaração da Unidade de Ensino informando o tempo de lotação, disciplina, turno e turma, conforme anexo 02 da presente Instrução Normativa.

Art. 7º- O pedido de remoção manifestado no requerimento será analisado pela Diretoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Educação no período discriminado no calendário, conforme constante no anexo 01 desta Instrução Normativa.

Art. 8º- A solicitação de remoção será deferida observando-se sempre a disponibilidade de vaga no quadro da Secretaria de Educação/ Unidade Escolar e habilitação do professor para etapa e/ou modalidade de ensino solicitado.

Art. 9º- O requerimento de solicitação de remoção, constante no anexo 03 desta Instrução normativa, deverá ser protocolado na Diretoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, situada na Rodovia PE 15, Km 3,6, S/N, Ouro preto, Olinda- PE, no período estipulado no calendário constante no anexo 01 desta Instrução normativa.

Art. 10º- A documentação para formalização do pedido de remoção deve constar:

Requerimento de remoção (anexo 03) preenchido, datado e assinado;

Declaração da escola em que está lotado (anexo 02) informando o tempo de lotação, carga horária, disciplina, turno e turma.

Art. 11º- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Gestão de Recursos Humanos – DGRH da Secretaria de Educação.

Art. 12º- Esta instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, 28 de outubro de 2026.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

ANEXO 01

 

CALENDÁRIO DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REMOÇÃO

 

EVENTO

DATA

HORÁRIO

LOCAL

PUBLICAÇÃO DO EDITAL

29/10/2026

8H

* Diário Oficial - AMUPE * Site Prefeitura de Olinda * Mural da SEDUC

SOLICITAÇÕES DE REMOÇÃO

De: 03/11/2026 A: 19/11/2026

Manhã:8h as 12h Tarde: 13h as 16h

PROTOCOLO- DGRH/SEDUC

ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES

De: 23/11/2026 A: 24/11/2026

*************

DGRH / SEDUC

RESULTADOS PRELIMINARES

25/11/2026

8H

* E-mail das escolas * Telefone do requerente * Mural da SEDUC

RECURSOS SOBRE OS RESULTADOS PRELIMINARES

De: 26/11/2026 A: 27/11/2026

Manhã:8h as 12h Tarde: 13h as 16h

PROTOCOLO- DGRH/SEDUC

RESULTADOS DEFINITIVOS E DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS LOTAÇÕES PARA O ANO LETIVO DE 2027

02/12/2026

8H

* E-mail das escolas * Telefone do requerente * Mural da SEDUC

 

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ANEXO 02

 

ESCOLA:______________

 

DECLARAÇÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL

 

Declaramos para os devidos fins de direito que o professor(a) _____________________, matrícula nº _______________________, está lotado(a) nesta unidade escolar no horário da ________________, com a seguinte turma/disciplina:______________________, desde:________/______/_______, com carga horária de:

( ) 150h ( ) 188h ( ) 200h

Atenciosamente,

 

_________________

Diretor da unidade escolar

 

Olinda, ______/______/2026

 

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ANEXO 03

REQUERIMENTO DE REMOÇÃO PARA ANO LETIVO DE 2027

Ilma Diretora de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Educação de Olinda

 

Nome:__________, Mat:_________

Endereço residencial:__________

Lotação atual: _________________-Horário:____________________

Lotado nesta escola desde:______/_______/____________ - Fone(s): _______________

CPF: ___________ - Data de nascimento:____ _/___ __/______

E-mail:__________________

Solicito remoção para uma das escolas baixo listadas por ordem de preferência para o ano letivo de 2027:

 

Ordem de preferência

Escola Pretendida

Turno pretendido

Turma/ disciplina

1ª

 

 

 

2ª

 

 

 

3ª

 

 

 

 

Motivação para pedido de remoção:

______________________________

Nestes termos, pede deferimento,

 

_____________

Requerente

 

Olinda, ______/______/ 2026


Publicado por:
Geraldo Antonio Monteiro Gomes
Código Identificador:3D344A19