ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AMARAJI
Gabinete de Governo
GABINETE DE GOVERNO
PORTARIA Nº 596, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto do Servidor Público Municipal de Amaraji, Lei Municipal nº 009, de 03 de maio de 1991;
RESOLVE:
Art 1º. Ficam nomeados os seguintes médicos para composição da Junta Médica para avaliação de atestados e pedidos de readaptação, licenças médicas e aposentadorias por incapacidade, nos termos do disposto no Estatuto do Servidor Público Municipal de Amaraji:
I – Presidente: Hever Stany Rojas Gonzalez – Clinico Geral;
II – Membro: Antonioni De Assis Clemente Da Silva – Endocrinologista;
III – Membro: José Adolfo Bezerra De Melo Junior – Cardiologista;
IV – Membro: Henrique Martins Duarte – Psiquiatra.
§1º. O Presidente da Junta Médica convocará reunião sempre que necessário para avaliação dos casos, podendo requisitar o auxílio dos servidores do Departamento de Recursos Humanos e ouvir a Procuradoria Geral do Município.
§2º. Compete à Secretaria Municipal de Saúde receber os pedidos de perícia enviados pelo Departamento de Recursos Humanos e agendar a consulta com um dos membros para avaliação.
§3º. Uma vez agendada a perícia, o servidor que apresentou atestado para licença médica poderá ser convocado via telefone, cujo aviso será reduzido a termo e assinado por 02 (dois) servidores da Secretaria de lotação, da Secretaria de Saúde ou do Departamento de Recursos Humanos, conforme o caso.
Art. 2º. Nos casos em que houver necessidade de parecer por especialista médico que não componha o rol constante no art. 1º, o profissional será nomeado por portaria específica, exclusivamente para atuação no caso em questão.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito,
Amaraji/PE, 14 de outubro de 2025.
FLÁUCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES
Prefeito do Município de Amaraji/PE
Publicado por:
Fellipe Matheus da Silva
Código Identificador:3D5B6C3E