ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AMARAJI

Gabinete de Governo

GABINETE DE GOVERNO
PORTARIA Nº 596, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DA AMARAJI/PE, no uso das atribuições que são conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto do Servidor Público Municipal de Amaraji, Lei Municipal nº 009, de 03 de maio de 1991;

 

RESOLVE:

 

Art 1º. Ficam nomeados os seguintes médicos para composição da Junta Médica para avaliação de atestados e pedidos de readaptação, licenças médicas e aposentadorias por incapacidade, nos termos do disposto no Estatuto do Servidor Público Municipal de Amaraji:

I – Presidente: Hever Stany Rojas Gonzalez – Clinico Geral;

II – Membro: Antonioni De Assis Clemente Da Silva – Endocrinologista;

III – Membro: José Adolfo Bezerra De Melo Junior – Cardiologista;

IV – Membro: Henrique Martins Duarte – Psiquiatra.

§1º. O Presidente da Junta Médica convocará reunião sempre que necessário para avaliação dos casos, podendo requisitar o auxílio dos servidores do Departamento de Recursos Humanos e ouvir a Procuradoria Geral do Município.

§2º. Compete à Secretaria Municipal de Saúde receber os pedidos de perícia enviados pelo Departamento de Recursos Humanos e agendar a consulta com um dos membros para avaliação.

§3º. Uma vez agendada a perícia, o servidor que apresentou atestado para licença médica poderá ser convocado via telefone, cujo aviso será reduzido a termo e assinado por 02 (dois) servidores da Secretaria de lotação, da Secretaria de Saúde ou do Departamento de Recursos Humanos, conforme o caso.

 

Art. 2º. Nos casos em que houver necessidade de parecer por especialista médico que não componha o rol constante no art. 1º, o profissional será nomeado por portaria específica, exclusivamente para atuação no caso em questão.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito,

Amaraji/PE, 14 de outubro de 2025.

 

FLÁUCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES

Prefeito do Município de Amaraji/PE 


Publicado por:
Fellipe Matheus da Silva
Código Identificador:3D5B6C3E