ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.433/2025

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

 

EMENTA:Acrescenta o Anexo I à Lei Municipal nº 5.417, de 15 de dezembro de 2025, cuja ementa “Concede revisão geral ao vencimento base dos servidores ativos da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns - AESGA e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica Acrescentado o Anexo I à Lei Municipal nº 5.417, de 15 de dezembro de 2025, cuja ementa “Concede revisão geral ao vencimento base dos servidores ativos da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns - AESGA e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“ANEXO I

 

CLASSE DOS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR DA AESGA

 

TABELA I

Regime de Trabalho: Aplicado a todas as categorias – Horista, Dedicação Parcial, Dedicação Integral e Dedicação Exclusiva

Categoria

Valor da Hora-Aula

Prof. Especialista

R$ 28,35

Prof. Mestre

R$ 34,45

Prof. Doutor

R$ 39,44

 

CLASSE DOS CARGOS DE NÍVEL ADMINISTRATIVO

 

TABELA II

Cargo

Símbolo/Nível

Coluna A

Coluna B

Coluna C

Agente Administrativo

Auxiliar Administrativo

N7 – a partir de 35 anos

R$ 4.811,34

R$ 5.051,91

R$ 5.304,50

N6 – a partir de 30 anos

R$ 4.582,23

R$ 4.811,34

R$ 5.051,91

N5 – a partir de 25 anos

R$ 4.364,03

R$ 4.582,23

R$ 4.811,34

N4 – a partir de 20 anos

R$ 4.156,22

R$ 4.364,03

R$ 4.582,23

N3 – a partir de 15 anos

R$ 3.958,31

R$ 4.156,22

R$ 4.364,03

N2 – a partir de 10 anos

R$ 3.769,82

R$ 3.958,31

R$ 4.156,22

 

TABELA III

Cargo

Símbolo/Nível

Coluna A

Coluna B

Coluna C

Auxiliar Administrativo

N7 – a partir de 35 anos

R$ 2.392,30

R$ 2.511,91

R$ 2.637,51

N6 – a partir de 30 anos

R$ 2.278,38

R$ 2.392,30

R$ 2.511,91

N5 – a partir de 25 anos

R$ 2.169,88

R$ 2.278,38

R$ 2.392,30

N4 – a partir de 20 anos

R$ 2.066,56

R$ 2.169,88

R$ 2.278,38

N3 – a partir de 15 anos

R$ 1.968,15

R$ 2.066,56

R$ 2.169,88

N2 – a partir de 10 anos

R$ 1.874,43

R$ 1.968,15

R$ 2.066,56

N1 – a partir de 05 anos

R$ 1.785,17

R$ 1.874,43

R$ 1.968,15

N0 – até 05 anos

R$ 1.700,16

R$ 1.785,17

R$ 1.874,43

 

CLASSE CARGO DE CONTADOR E BIBLIOTECÁRIO

 

TABELA IV

Cargo

Símbolo/Nível

Coluna A

Coluna B

 

Contador e Bibliotecário

N7 – a partir de 35 anos

R$ 3.990,31

R$ 4.189,83

N6 – a partir de 30 anos

R$ 3.800,30

R$ 3.990,31

N5 – a partir de 25 anos

R$ 3.619,33

R$ 3.800,30

N4 – a partir de 20 anos

R$ 3.446,98

R$ 3.619,33

N3 – a partir de 15 anos

R$ 3.282,84

R$ 3.446,98

N2 – a partir de 10 anos

R$ 3.126,51

R$ 3.282,84

N1 – a partir de 05 anos

R$ 2.977,63

R$ 3.126,51

N0 – até 05 anos

R$ 2.835,84

R$ 2.977,63

 

CLASSE CARGO DE MOTORISTA

 

TABELA V

Cargo

Símbolo/Nível

Coluna A

Motorista

N7 – a partir de 35 anos

R$ 2.392,29

N6 – a partir de 30 anos

R$ 2.278,38

N5 – a partir de 25 anos

R$ 2.169,88

N4 – a partir de 20 anos

R$ 2.066,66

N3 – a partir de 15 anos

R$ 1.968,15

 

CLASSE DOS CARGOS DE GUARDA PATRIMONIAL E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

TABELA VI

CARGO

SIMBOLO/NIVEL

COLUNA A

Guarda Patrimonial da AESGA

 

Auxiliar de Serviços Gerais

N7 – a partir de 35 anos

R$ 2.674,06

N6 – a partir de 30 anos

R$ 2.546,71

N5 – a partir de 25 anos

R$ 2.425,45

N4 – a partir de 20 anos

R$ 2.309,96

N3 – a partir de 15 anos

R$ 2.199,96

N2 – a partir de 10 anos

R$ 2.095,21

”

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 24 de dezembro de 2025.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:3D5F181A