ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 103/2022
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2022, VINCULADO AO PREGÃO ELETRONICO DE Nº 019/2022, QUE ENTRE SIM CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA E JOSÉ ORLANDO GOMES DE CARVALHO 02217895451
O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 06.092.748/0001-48, com sede na Avenida José Gomes da Costa, 70, Cohab, Terra Nova PE, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ, brasileiro, casado, portador do CPF Nº 028.xxx.xxx-51, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e, do outro lado a empresa JOSÉ ORLANDO GOMES DE CARVALHO 02217895451 , com sede/endereço no São Domingos, s/n, Bairro Área rural , na Cidade de Terra Nova, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/(MF) SOB O N. º 30.627.476/0001-94, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, em razão do resultado do Pregão Eletrônico nº 019/2022, e conforme determinações contidas na Lei nº 8.666/93, regente a nível nacional das licitações e contratos dos entes da administração pública, e que rege também este, ajustam e celebram entre si, de comum acordo, o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 103/2022, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
Considerando alegações expostas pela Senhora Maria Rosemary de Leite Sampaio, Secretária de Educação do município de Terra Nova/PE, pelo qual solicita prorrogação de vigências contratuais.
Considerando que tais alegações relatam proximidade do ano letivo, questões referentes ao período de matrículas ainda para acontecer, bem como trâmites legais necessários à realização procedimento administrativo objetivando novas contratações e ainda a previsão de exercício letivo do ano subsequente prevista para início de fevereiro.
Considerando ser de conhecimento da Edilidade a necessidade de manutenção da oferta dos serviços de transporte escolar, seja por meio de recuperações ou novas contratações, sempre com atenção com atenção aos preceitos regimentais.
Considerando o competente Parecer Jurídico solicitado o Sr, ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ e emitido pela Assessoria respectiva.
Resolvem as partes, de comum acordo, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 019/2022, celebrar o Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 103/2022, com fulcro no art. 57 da Lei n° 8.666 de 21/06/93, mediante sujeição mútua às normas constantes da mesma, ao Processo Administrativo nº 049/2022, à proposta, e às seguintes cláusulas contratuais:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Pelo Presente fica prorrogado por 12 (doze) meses contados da assinatura do presente aditivo motivado pela necessidade da continuidade dos serviços prestados, devidamente justificada e interesse entre as partes.
PARÁGRAFO ÚNICO – Em razão da necessidade de cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos referentes ao calendário do ano de 2026, a ROTA TERRA NOVA - SALGUEIRO (M), com valor diário de R$ 729,93 (seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos) ficará aditivada no montante global de R$ 145.986,00 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos e oitenta e seis reais ), e a ROTA FAZ SÃO JOAQUIM – TERRA NOVA (T), com valor diário de R$384,20 (trezentos e quarenta e três reais e sete centavos) ficará aditivada no montante global de R$ 76.840,00 (setenta e seis mil e oitocentos e quarenta reais).
CLÁUSULA SEGUNDA - As partes elegem o foro da Comarca de Parnamirim PE para dirimir qualquer questão oriunda deste Termo Aditivo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado.
CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do Contrato n°103/2022.
CLÁUSULA QUARTA - Qualquer que sejam outras alterações deverão ser respeitadas as exigências legais de artigos específicos da Lei 8666/93 e alterações posteriores e ainda a legislação específica para o assunto.
CLÁUSULA QUINTA - Assim acordadas e ajustadas, Município e Contratada assinam este Termo Aditivo ao Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas.
Terra Nova (PE), Terra Nova, 05 de janeiro de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Contratante
JOSÉ ORLANDO GOMES DE CARVALHO 02217895451
Contratada
Testemunha 01 ______________ CPF _________
Testemunha 02 _______________ CPF ____________
Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:3D60CA38