ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IGUARACY
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DA LAVRATURA DO CONTRATO DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
A SECRETÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR a lavratura do respectivo contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº 004/2026, que objetiva: a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL E/OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE EXECUÇÃO INDIRETA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE INFRAESTRUTURA, POR PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUARACY/PE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, ART. 75, INCISO I– com a empresa MM ENGENHARIA LTDA – EPP – Inscrita no CNPJ 16.619.544/0001-76, sediada na Avenida Miguel Melo dos Santos, n° 02, Lot. Valdecyr Arruda, – Iguaracy – PE; representada neste ato por, JONAS ROMERO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF n.° 229.990.734-68 e RG 2.142.260 SDS/PE; pelo valor Global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), dividido em 06 parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Iguaracy – PE, 29 de Junho de 2026.
Publique-se e cumpra-se.
JOAUDENI CAVALCANTE BARBOSA SILVA
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Gladstone Ramos da Silva Junior
Código Identificador:3D7AC90E