ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PAUDALHO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 20/2026-CMDPI

Ementa: Dispõe sobre a Recondução das Entidades não Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Paudalho/PE – CMDPI.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PAUDALHO/PE – CMDPI, no uso de suas atribuições legais, ao que confere a Lei Municipal Nº 720 de outubro de 2014, alterado pela Lei 1.151 de abril de 2025 em Reunião ordinária do Pleno deste conselho, realizada em 28 de setembro de 2026.

 

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal da Pessoa Idosa para acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa no Município;

 

CONSIDERANDO a importância da participação da sociedade civil organizada na composição do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, fortalecendo a democracia participativa e o controle social;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da representação das entidades não governamentais no Conselho Municipal da Pessoa Idosa para o biênio 2027–2028;

 

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar a Recondução das Entidades não Governamentais para a composição do Conselho Municipal da Pessoa Idosa para o biênio 2027–2028, conforme representação abaixo:

 

I – Sociedade Instrução e Beneficência – Abrigo Cazuza Pinheiro;

II- Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR

III- Paróquia do Divino Espirito Santo

IV – Projeto Educacional Santa Cruz – PESC

V – Associação dos Moradores de Guadalajara - AMG

 

Art. 2º - As entidades reconduzidas deverão indicar seus respectivos representantes, titular e suplente, para compor o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, observando as disposições da lei de Criação municipal e do Regimento Interno do Conselho.

 

Art. 3º - A composição prevista nesta Resolução terá vigência durante o biênio 2027–2028, sendo empossado em fevereiro de 2027 e encerrando-se em 31 de dezembro de 2028.

 

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

 

Paudalho, 28 de setembro de 2026.

 

CLAUDIANA MARIA DA SILVA LIRA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paudalho/PE.


Publicado por:
José Roberto Ferreira de Souza Filho
Código Identificador:3D7BD17F