ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MARAIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026
O Prefeito do Município de Município de Maraial – PE, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, AUTORIZAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 010/2026, oriunda do Processo Administrativo de nº 047/2026, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DO ARTISTA ANDRIELLY SOUZA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2026, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE.
Outorgando, assim, a contratação da empresa RME PRODUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 64.587.536/0001-38, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Pernambuco, com sede na Rua Idelfonso M de Araujo, n°124, CS A, Casa Caiada, Olinda/PE, cep: 53.350-085, representado pelo Sr. Eder Soares Pires Ferreira, portador do CPF nº 861.737.074-20, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
Maraial, 02 de setembro de 2026.
MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:3D8800E6