ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CONDADO
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 812, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem funções no Ponto de Atendimento Virtual - PAV e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, Sr. Severino Albino da Silva Filho, usando de suas atribuições legais, balizadas nos termos previstos na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública municipal, Sra. ALINE SILVEIRA NUNES MARQUES, CPF n° 082.859.514-30, para exercer a função de Interlocutora do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, que terá o dever de gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.
Parágrafo Único - Ficam designados, ainda, na condição de colaboradores, os seguintes servidores:
I - ALINE SILVEIRA NUNES MARQUES,
matrícula nº 300405, CPF nº 082.859.514-30;
II - VITÓRIA REGINA DE SOUSA BARBOSA,
matrícula: 30032, CPF nº 708.669.354-52;
III - EVERTON INÁCIO DA SILVA,
matrícula nº 7001858, CPF: 153.769.944-06;
IV - JOÃO LUIZ DA SILVA JÚNIOR,
matrícula: 30016, CPF: 07531009404;
cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual – PAV.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
PUBLICADA. CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito do Município do Condado-PE, em 24 de agosto de 2026.
SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:3D93AB8E