ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 22 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: Desapropria imóvel urbano e dá outras providências. O Prefeito do Município de Solidão, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de torna área de preservação ambiental do Município, assim garantindo uma área de preservação ambiental bem como assegurar não haver desmatamento nem construções habitacionais em locais potencialmente perigosos, garantindo a segurança em área de serra.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica desapropriado nos termos da Legislação vigente, Terreno localizado no Sítio Solidão-PE, localizado na serra de Solidão-PE lado Sul, com as seguintes características conforme levantamento topográfico realizado por equipe desta municipalidade;

Parágrafo 1º- Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice mais ao Norte denominado de P1, de coordenadas Geográficas Latitude: 7°36'6.69"S, Longitude: 37°39'3.30"O e UTM N (Y): 9159485.25m e E(X): 648821.77m; A partir deste ponto, confrontando com terras pertencentes ao "Sr. Edvan dos Santos Batista", AZIMUTE 100º02'00" e distância 16.80m até o vértice P-2 de coordenadas N: 9159482.32m e E: 648838.31m; Confrontando com terras pertencentes ao "Sr. Uelton Nobre Fernandes", azimute 180º44'14" e distância 316.83m até o vértice P-3 de coordenadas N: 9159165.52m e E: 648834.23m; Confrontando com terras pertencentes ao "Município de Solidão-PE.", azimute 276º55'43" e distância 58.33m até o vértice P-4 de coordenadas N: 9159172.56m e E: 648776.33m; Confrontando com terras pertencentes a "Paróquia Nossa Senhora de Lourdes", azimute 3º27'23" e distância 248.42m até o vértice P-5 de coordenadas N: 9159420.52m e E: 648791.31m; Confrontando com terras pertencentes ao "Sr. Hugo Oscar Ferreira Neto", azimute 93º27'23" e distância 10.00m até o vértice P-6 de coordenadas N: 9159419.92m e E: 648801.29m; azimute 3º27'23" e distância 10.00m até o vértice P-7 de coordenadas N: 9159429.90m e E: 648801.89m; Confrontando com terras pertencentes ao " Sr. Márcio Leonardo P. Vasconcelos", azimute 3º27'23" e distância 10.00m até o vértice P-8 de coordenadas N: 9159439.88m e E: 648802.49m; Confrontando com terras pertencentes a "EN Informática e Provedor de Internet", azimute 3º27'23" e distância 10.00m até o vértice P-9 de coordenadas N: 9159449.87m e E: 648803.10m; azimute 273º27'23" e distância 10.00m até o vértice P-10 de coordenadas N: 9159450.47m e E: 648793.12m; Confrontando com terras pertencentes a "Paróquia Nossa Senhora de Lourdes", azimute 3º27'23" e distância 28.39m até o vértice P-11 de coordenadas N: 9159478.81m e E: 648794.83m; Confrontando com terras pertencentes ao "Sr. Jadilson Batista de Lima", azimute 91º39'02" e distância 17.22m até o vértice P-12 de coordenadas N: 9159478.31m e E: 648812.04m; azimute 54º31'07" e distância 11.95m até o vértice P-1, ponto inicial desta descrição ponto inicial desta descrição. da descrição desse perímetro, totalizando 747,93m, e área total de 15.542,57m². Memorial descritivo realizado pelos engenheiros desta municipalidade.

 

Parágrafo 2º- Confrontantes; confrontante ao Norte Imóvel Pertencente: Sr. Jadilson Batista de Lima - CPF: 082.768.914-18. Confrontante ao Norte Imóvel Pertencente: Sr. Edvan dos Santos Batista - CPF: 079.860.634-75. Confrontante Leste Imóvel Pertencente: Sr. Uelton Nobre Fernandes - CPF: 045.682.754-40. Confrontante Sul Imóvel Pertencente: Prefeitura Mun. de Solidão-PE - CNPJ: 10.348.050/0001-18. Confrontante Oeste Imóvel Pertencente: Paróquia Nossa Senhora de Lourdes - CNPJ:09.654.914/0026-07 Confrontante Oeste Imóvel Pertencente: Hugo Oscar Ferreira Neto - CPF: 052.522.474-20 Confrontante Oeste Imóvel Pertencente: Márcio Leonardo P. Vasconcelos - CPF: 763.228.584-91 Confrontante Oeste Imóvel Pertencente: EN informática & Provedor de Internet - CNPJ: 13.797.252/0001-35.

Parágrafo 3º- Com Área total de 15.742,57m²

Parágrafo 4º- de propriedade senhora LUCINEIA BARROS DA SILVA SIMÔA, Brasileira, Viúva, Agricultora, com CPF sob o nº 101.853.264.12, nascida em 28/05/1993, Conforme documentos em anexo, residente e domiciliada no Sitio Canoa/Pintada, s/n CEP 56795=000 Zona Rural do Município de Solidão-PE.

 

Art. 2º - Objetiva-se a supracitada desapropriação a conservação de área de encosta, prevenção de desmatamento, deslizamento em área de serra, objeto de evitar construções em área de risco e passível de deslizamento, evitar desmatamento e queimadas em área próximo a residências, objetivo futuro de tombamento de toda a área de serra no entorno da cidade ao lado sul, local que está estabelecido o santuário de Nossa Senhora de Lourdes e o Cristo, com possibilidade de realizar projeto para trilhas ecológicas. Com a finalidade de torna área de preservação ambiental do Município, conforme fotos em anexo, assim garantindo uma área de preservação ambiental bem como assegurar não haver desmatamento nem construções habitacionais em locais potencialmente perigosos, garantindo a segurança em área de serra.

 

Art. 3º - A proprietária do supramencionado imóvel será indenizada em dinheiro no valor de R$ 40,000,00 ( QUARENTA MIL REAIS).

 

Art. 4º - As Obrigações financeiras assumidas correrão por conta dos recursos constantes da seguinte dotação orçamentária:

– Secretaria de Obras e Urbanismo

– Aquisição e Desapropriação de Imóveis

 

Art. 5º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito

 


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:3DBBF982