ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.132/2023
Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho
EMENTA:Institui o dia 17 de maio como o Dia Municipal do Reciclador e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no município de Garanhuns, o Dia Municipal do Reciclador, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.
Art. 2º. O Dia Municipal do Reciclador passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município de Garanhuns.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Celso Galvão, em 20 de outubro de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Nicole Borges
Código Identificador:3DDA8DC3