ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 047, DE 24 DE JULHO DE 2026

EMENTA: Altera o § 2º, do art. 3º, do Decreto Municipal nº 102, de 16 de outubro de 2024, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Composição dos representantes da Sociedade Civil que irá compor o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Municipal de Tupanatinga;

 

CONSIDERANDO a necessidade de tornar o CONSEA mais dinâmico no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. O § 2º, do art. 3º, do Decreto Municipal nº 102, de 16 de outubro de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 3°. (...)

 

§ 2° A representação da sociedade civil será exercida pelos seguintes segmentos:

 

a) Representantes da Associação Rural dos Agricultores;

b) Representantes do Sindicato do Trabalhadores Rurais de Tupanatinga;

c) Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Tupanatinga - ACET;

d) Representantes de Povos e Comunidades Tradicionais Indígenas;

e) Representantes da Igreja Evangélica;

f) Representantes da Pastoral da Igreja Católica ou da Organização/Instituição Filosófica, Filantrópica ou Educativa;

g) Entidade Socioassistencial.

h) Representantes de Povos e Comunidades Tradicionais, Quilombolas;

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tupanatinga/PE, 24 de julho de 2026.

 

Assinado Digitalmente Por

JOSÉ RONALDO DA SILVA

Prefeito 


Publicado por:
Jose Ronaldo da Silva
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