ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 138/2025

PORTARIA N°138/2025

 

Manari, 29 de Agosto de 2025

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANARI, Estado PERNAMBUCO, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art 1º - Designar o servidor público municipal JUNIOR ANTONIO DOS SANTOS, CPF 091.709.704-16, para a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que terá o dever de gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

 

Parágrafo Único: Fica designado ainda na condição de Colaborador, o servidor (a) JUNIOR ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 719/2010, CPF nº 091.709.704-16, cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 29 de Agosto de 2025.

 

AUDALIO MARTINS DA SILVA JUNIOR

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:3DE8E867