ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.626/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.626/2026
EMENTA: Denomina a Unidade Básica de Saúde São Roque do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento interno e pela lei orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1ºFica denominadaUNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GILVANIA MARIA SIQUEIRA DA SILVAa Unidade Básica de Saúde localizada na comunidade de São Roque, no Município de Sirinhaém.
Art. 2ºA denominação ora instituída constitui homenagem à Gilvania Maria Siqueira da Silva, agente comunitária de saúde que se destacou por sua dedicação, compromisso e proximidade com a comunidade local, prestando relevantes serviços à população no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Art. 3ºO Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação oficial da unidade de saúde com a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sirinhaém, 22 de julho de 2026.
MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO
Prefeito de Sirinhaém
Publicado por:
Samuel Paula de Brito
Código Identificador:3E8F66A2