ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N. 2.535/ 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária.
Art.1° O presente Projeto de Lei determina a instituição do Selo Professor Memorável como forma de reconhecimento a notáveis professores, da rede pública e privada, no município de Limoeiro.
Art. 2° OSelo Professor Memorável é uma homenagem para consagração, in memoriam, de professores que contribuíram durante sua vida para a formaçãode crianças, jovens e adcrianças, adolescentes, adultos e pessoa idosa, em escolas públicas e privadas do município, corroborando para o desenvolvimento e crescimento local, por meio da Educação.
Art. 3°O Selo Professor Memorável será executado pelo Poder Executivo Municipal, através de Comissão instituída para tal finalidade.
§ 1° A Comissão será composta por servidores públicos lotados na pasta responsável pela matéria, sendo sua nomeação realizada conjuntamente pelo(a) Chefe do Poder Executivo Municipal e pelo(a) titular da respectiva pasta.
§ 2° Os integrantes da Comissão não perceberão qualquer tipo de remuneração pelo exercício da função.
Art. 4°A Solenidade de entrega do Selo Professor Memorável será realizada anualmente durante a programação alusiva à Emancipação Política do município.
Art. 5°Para ser consagrado Professor Memorável será preciso atender aos seguintes critérios:
§ 1° Ter lecionado em escolas da rede pública ou privada do município;
§ 2° Ter sido indicado pelas escolas municipais para compor a lista de concorrentes;
§ 3° Ser escolhido (a) por votação popular, por meio presencial ou virtual, obtendo a maior quantidade de votos.
I - A classificação da votação dar-se-á por onde decrescente;
II - A lista anual de professores a serem votados (as) será elaborada pela Comissão, sendo estipulada a quantidade de indicados (as) para votação em cada edição mediante escolha própria da Comissão;
III - A metodologia da votação (presencial ou virtual) será de livre escolha da Comissão, mediante disponibilidade financeira e técnica para sua realização.
Art. 6° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Limoeiro, 01 de setembro de 2025.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:3EADF40E